Cinco dos oito deputados da bancada federal de Mato Grosso votaram pela soltura do deputado carioca Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, vereadora pelo Psol no Rio de Janeiro, e de Anderson Gomes, motorista dela.
Os votos contra a manutenção da prisão foram de Amália Barros, Abilio Brunini, José Medeiros, Coronel Fernanda, que fazem parte do PL, único partido a orientar votação contra a manutenção da prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também votou dessa forma o deputado Coronel Assis, do União Brasil, partido do qual Brazão foi expulso logo após a prisão ocorrida no dia 24 de março. O partido deixou os parlamentares livres para votar conforme a opinião de cada um.
A reportagem conversou com os parlamentares sobre seus votos. José Medeiros disse que votou contra a manutenção sem analisar o mérito da acusação, apenas julgando a ordem de prisão.
"Temos o dispositivo na Constituição, que diz que deputado só pode ser preso em situação de flagrante delito, e há que ter, também, crime inafiançável. Muitos juristas dizem que o crime de obstrução de Justiça é afiançável, então Alexandre de Moraes teve que se valer de um artefato interpretativo",
"Temos o dispositivo na Constituição, que diz que deputado só pode ser preso em situação de flagrante delito, e há que ter, também, crime inafiançável. Muitos juristas dizem que o crime de obstrução de Justiça é afiançável, então Alexandre de Moraes teve que se valer de um artefato interpretativo, que muitos juristas chamam de artefato hermenêutico", explica.
"O ministro Alexandre tem prendido pessoas na base do achômetro, não podemos achar que um erro virou certo só porque reiteradamente tem sido repetido. Eu não poderia votar para não prender Daniel Silveira e votar para prender outro, estando este nas mesmas condições, não estou analisando o mérito da acusação, analisamos se a prisão era legal ou não".
O parlamentar ainda se defendeu de narrativas que podem ser construídas pelo grupo político adversário, a esquerda. Disse que podem tentar pregar a ideia de que os que votaram contra a prisão votaram para soltar bandido.
"Se você tem um representante que deixa de observar a lei para ficar bem na fita, você precisa saber que, se ele está fazendo isso com um, ele fará com você. A política é como uma rosa, mas como uma rosa ela também tem seus espinhos, o mais pontudo deles é a mentira, nesse momento os adversários, principalmente aqueles que defendem o Lula, buscam torcer a história e dizer que quem julgou a prisão ilegal, está votando para soltar bandido. Nós não estávamos julgando o crime, cabia apenas dizer se a decisão de Alexandre fora legal ou ilegal".
O posicionamento foi seguido pela deputada Amália Barros, que publicou vídeo sobre o assunto. Nele, ela diz que a manutenção da prisão, da forma como estava "vai contra as garantias contitucionais, sugerindo a necessidade de revisão e liberação". "Quem vai dizer se ele é culpado ou não será o Tribunal de Júri, onde enfrentará acusação e apresentará sua defesa e suas provas. Nossa função é garantir os ritos processuais sejam respeitados. Nós não estamos aqui para ceder à comoção popular ou agir com base em sentimentos pessoais". Assista:
Abilio Brunini, por sua vez, afirmou que o que prevaleceu no seu voto foi a defesa do princípio parlamentar, como explicou Medeiros. Destacou ainda que não foi apresentada nenhuma prova e não havia flagrante delito. Para ele, a manutenção da prisão abre precedente para decisões posteriores nos mesmos moldes, sem seguir os critérios estabelecidos na Constituição Federal.
Nós não estamos nem aí para o Chiquinho Brazão, se ele vai ser preso, vai ser condenado, vai tomar 20 anos, 50 anos. Não estamos nem aí. A Justiça tem que ser feita em relação a ele, mas o devido processo legal tem que ser respeitado."
"Aos deputados não foi apresentada nenhuma prova, somente as delações. Nós não estamos nem aí para o Chiquinho Brazão, se ele vai ser preso, vai ser condenado, vai tomar 20 anos, 50 anos. Não estamos nem aí. A Justiça tem que ser feita em relação a ele, mas o devido processo legal tem que ser respeitado. A forma de prisão não é aquela e se a gente aceitar essa forma estaremos fortalecendo uma tese de que o ministro do STF pode prender um deputado antes mesmo de consultar a Câmara, e sem ser flagrante e sem apresentar provas".
"Votei contra a manutenção da prisão do deputado Brazão, porque não posso permitir que a Constituição Federal seja desrespeitada mais uma vez. O devido processo legal precisa ser seguido, ou em breve o Brasil poderá se tornar uma ditadura. Teses jurídicas não podem suplantar a Constituição Federal", disse, por fim, o deputado Coronel Assis, que explicou ter tido .
"Se Brazão ordenou o assassinato de Marielle, espero que seja julgado e condenado. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados julgará seu caso e, se sua participação no crime for comprovada, votarei pela cassação de seu mandato. As regras do jogo precisam ser respeitadas! Eu não me curvarei ao sistema"
Entre os deputados mato-grossenses votaram favoráveis à prisão Gisela Simona (União), Juarez Costa e Emanuelzinho, ambos do MDB. O placar da votação ocorrida na última quarta-feira (10) ficou assim: 277 votos a favor da prisão, 129 votos contrários e 28 abstenções.
Era necessária a maioria absoluta da Câmara, ou seja 257 votos, para manter a prisão. O Plenário acompanhou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que recomendou a a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.
Brazão foi preso no dia 24 de março pela Polícia Federal. Além do deputado, é acusado de ser o mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado. O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
