CAMILLA ZENI
REJEITADA NA CÂMARA
Cinco deputados de MT votaram a favor de PEC que tira autonomia do Ministério Público
O texto fazia mudanças importantes na estrutura do CNMP e, por isso, foi duramente criticado por juristas e Ministério Público
Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tirava autonomia do órgão. Apesar do placar em Mato Grosso, a PEC foi rejeitada por falta de 11 votos favoráveis.
Colocada para votação na noite dessa quarta-feira (20), a proposta recebeu votos favoráveis dos deputados Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), Neri Geller (PP), Nelson Barbudo (PSL), Carlos Bezerra (MDB), e Professora Rosa Neide (PT). Os deputados José Medeiros (Podemos) e Juarez Costa (MDB)votaram contrários, e o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade) esteve ausente da sessão.
Ao todo, o texto recebeu 297 votos favoráveis e 182 contrários. Contudo, não foi suficiente para ser aprovado. Isso porque era necessário ao menos três quintos dos votos totais, equivalente a 308 votos.
A proposta colocada para votação foi um substitutivo apresentado ao projeto original do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O novo texto foi proposto pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que tentava ampliar o apoio à PEC.
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O texto fazia mudanças importantes na estrutura do CNMP e, por isso, foi duramente criticado por juristas e Ministério Público. O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, chegou a criticar a proposta publicamente, e, no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, em reunião na última segunda-feira (18), ajudou a sugerir mudanças na PEC.
Em linhas gerais, o texto aumentava para cinco o número de membros do CNMP indicados pelo Congresso Nacional, e determinava que o corregedor-geral fosse escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o parlamento indica apenas dois membros e o cargo de corregedor-geral é preenchido por eleição entre os membros do CNMP, em votação secreta.
O texto substitutivo ainda determinava a criação de um um código de ética em até 120 dias após a promulgação da PEC.
