CNJ arquiva processo contra juiz de MT acusado de vender sentença por R$ 500 mil

O Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, arquivou o pedido de investigação contra o juiz Roberto Teixeira Seror por suposto envolvimento em venda de sentenças. O magistrado era investigado no âmbito da Operação Ararath.

Conforme o corregedor, as denúncias contra Roberto Teixeira Seror foram devidamente apuradas, tanto pelo Tribunal de Justiça, quanto pelo Conselho Nacional de Justiça, e se revelaram infundadas.

As investigações tiveram origem na Operação Ararath e envolviam um suposto pagamento de R$ 500 mil para o magistrado, em troca de ele conceder uma decisão favorável ao Governo do Estado, contra uma companhia telefônica, que tinha débitos tributários no valor de R$ 80 milhões.

 Roberto Seror atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio dos bens da companhia, mas segundo o empresário e delator da Ararath, Júnior Mendonça, a decisão teria sido comprada.

 Em sua delação, Júnior Mendonça que o então ex-secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes Dias, teria repassado, por meio de uma outra pessoa, R$ 500 mil, em vários cheques, ao magistrado.

 Porém, o corregedor Nacional de Justiça destaca, em sua decisão, que não haviam elementos que pudessem justificar a manutenção do processo. Ele ressalta ainda, que os cheques mencionados na ação, foram depositados em contas correntes bancárias de diversas pessoas físicas e jurídicas e nenhuma dessas pessoas são ligadas a Roberto Seror.

“Assim, tendo em vista que os fatos narrados já foram devidamente apurados em procedimento anterior, impõe-se o arquivamento do presente expediente. Ante o exposto, determino o arquivamento do pedido formulado”, concluiu.