CNJ fica impedido de investigar juízes antes dos tribunais estaduais

O comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desistiu de colocar em votação nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que deixa claro o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar e punir juízes.
 

Uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

Nos bastidores, senadores afirmam que houve uma movimentação do PMDB para impedir a análise da matéria. Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu em colocar um requerimento para incluir a PEC como item extraordinário na pauta. "O senhor tem um acordo comigo?", questionou.

Oliveira afirmou que não tinha acordo e encerrou a sessão afirmando que teria que cumprir o regimento e finalizar os trabalhos porque começaria a sessão do Congresso para promulgar a emenda constitucional aprovada ontem que permite o governo usar livremente 20% das receitas até 2015.

As comissões não podem funcionar enquanto estiver ocorrendo sessão deliberativa. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu o adiamento da discussão.

"Como está havendo um problema no Judiciário, o mais recomendável é que essa discussão seja adiada para que não pareça que o Legislativo quer colher resultados com dificuldades do judiciário", disse.

Alguns senadores foram à tribuna reclamar do adiamento. "O Senado daria uma resposta a essa iniciativa, correspondendo aos anseios da sociedade brasileira em relação à recuperação do prestígio, do empoderamento e das prerrogativas, sobretudo, do Conselho Nacional de Justiça, que foi um sopro de esperança para demonstrar que nenhum poder na República está livre de fiscalização e controle, especialmente da sociedade".

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que apesar da PEC ter ainda uma tramitação longa, discutir a proposta seria gesto seria importante. "Seria importante a postura do Senado a favor de uma instituição que tem por objetivo estabelecer uma fiscalização mais atenta, rigorosa, presente em relação às ações que ocorrem no Judiciário e que o desgastam".

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, acompanhou a movimentação no Senado em torno da PEC. Ele também defendeu o adiamento da discussão.

"Esse assunto está extremamente tencionado. As pessoas vão falando na inflamação das manchetes de jornais", disse.