CNJ julga desembargador Dirceu dos Santos por manter filho de colega como 'fantasma' no gabinete do TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta de julgamentos desta terça-feira (23) a reclamação disciplinar que investiga o desembargador aposentado Dirceu dos Santos por suposto nepotismo cruzado e manutenção de servidores sem atividade, conhecidos como "funcionários fantasmas". Ele é investigado por ter lotado em seu gabinete, entre 2011 e 2024, Márcio Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, que também já foi alvo de afastamento por suspeita de venda de sentenças.

O item 14 da pauta de julgamento presencial, sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apura ainda o possível recebimento de vantagens indevidas para proferir decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

Conforme o CNJ, apesar de ter sido lotado no gabinete de Dirceu dos Santos, Márcio Thadeu, na verdade, trabalhava no gabinete do próprio pai. 

Posteriormente, ele foi lotado no Departamento Gráfico do TJMT, pois é servidor efetivo da Corte Estadual. De acordo com o Portal da Transparência, o rendimento bruto mensal de Márcio Thadeu é de aproximadamente R$ 33 mil.

Na mesma época em que Márcio Thadeu foi apontado como beneficiário do nepotismo, o CNJ apontou que a esposa de Sebastião de Moraes, Marlene Prado de Moraes, também estava lotada no gabinete do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, mas, na prática, trabalhava no gabinete do marido.

Marlene também era servidora efetiva do TJ e o Portal da Transparência informa que ela se aposentou com vencimento bruto total aproximado de R$ 31 mil.

Foi durante as investigações de um Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado no CNJ contra Sebastião de Moraes, para apurar o esquema de venda de sentenças, que o caso de nepotismo cruzado veio à tona.

Dirceu dos Santos foi afastado por suspeita de venda de sentenças. A medida foi tomada após investigações da Corregedoria Nacional apontarem, por meio da quebra de sigilos fiscal e bancário, uma movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos.

Somente no ano de 2023, o órgão de controle identificou uma disparidade de R$ 1,9 milhão entre a evolução dos bens e os rendimentos oficiais declarados pelo desembargador.

Para além deste procedimento, Dirceu dos Santos acumula um passivo de cerca de sete processos em andamento no CNJ, sendo que o volume total pode ser ainda maior devido a procedimentos correlatos que tramitam sob segredo de Justiça.

O magistrado figura também como um dos alvos centrais da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de junho para desarticular a venda de sentenças no Judiciário estadual, esquema descoberto após a análise do conteúdo do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.

O julgamento ocorre menos de uma semana após o TJMT homologar, na última quarta-feira (17), a aposentadoria voluntária de Dirceu dos Santos. O ato administrativo, assinado pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, garantiu ao magistrado vencimentos mensais brutos que superam R$ 48 mil, além de paridade de reajustes com os membros ativos.

A concessão do benefício antes da análise do CNJ é apontada nos bastidores jurídicos como uma manobra defensiva para blindar os salários, visto que uma eventual cassação de aposentadoria por infração administrativa no PAD exige posterior trânsito em julgado na esfera judicial.