Cobrança da OAB foi fundamental para "punir juízes", diz Stábile

No último mês à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile faz um balanço positivo da gestão e reforça que a cobrança da entidade foi preponderante para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentar compulsoriamente 10 magistrados, sendo três desembargadores e sete juízes, por desvio de R$ 1,5 milhão de verbas irregulares do Tribunal de Justiça (TJ). Da mesma forma, Stábile entende que a Ordem cobrou medidas duras contra magistrados e advogados envolvidos no suposto esquema de sentenças no Estado, que culminou na Operação Asafe, em 23 de fevereiro de 2010. 

“Chego ao terceiro ano com a consciência tranquila do dever cumprido, pela luta por um judiciário melhor. Em janeiro de 2010, tínhamos acusação e denúncias de venda de sentenças. Logo que tomei posse fui ao CNJ e STJ pedir a apuração dos fatos e que os processos em trâmite chegassem a dar uma resposta para a sociedade. Depois, tivemos decisões do CNJ aposentando magistrados mato-grossenses, então a cobrança da Ordem foi decisiva”, avalia Stábile.

Ele reforça que também recorreu ao CNJ e STJ para agilizar os procedimentos de investigações de venda de sentenças no Estado, que culminaram na abertura de processo criminal contra três desembargadores, no STJ, e outros dois réus no Tribunal de Justiça.

Stábile reforça que, em relação ao aspecto ético do Judiciário, a OAB atuou de uma forma firme. “Persistente e pedindo as apurações”, frisa. Sobre as demais deficiências do Judiciário mato-grossense, Stábile diz ter atuado de forma permanente em relação às “falhas” estruturais das comarcas, do serviço jurisdicional, entre outros. “Participamos da audiência pública do CNJ na presença da corregedora-geral, Eliana Calmon”. 

Ele também lembra ter remetido ao TJ e CNJ dossiês das subseções com as falhas das comarcas, falta de juízes, servidores e de estrutura. Segundo Stábile, a cobrança da OAB-MT resultou no término do concurso para juiz, que já se prolongava por sete anos, e com a posse de 43 magistrados. “Exigimos também do Governo do Estado a posse de novos delegados, mais de 40 foram chamados”, aponta.

Segundo o presidente, houve melhorias, mas ainda não se pode comemorar. “Isto só vai ser resolvido com sucessivas gestões acertadas, não em uma única”, avalia.

Ele lembra que o novo presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, reconhece o número exagerado de processos sem despacho. “A prioridade dele é reduzir este estoque, dar respostas mais rápidas à sociedade, esta gestão atual já avançou um pouco, mas está longe do ideal. Há 30 anos, o Judiciário era fechado, voltado para dentro de si mesmo, não olhava para a sociedade”, critica.

Segundo Stábile, este panorama começou a mudar a ação do CNJ e TJ em 2010. “Historicamente as corregedorias regionais não funcionam, e com a criação do CNJ, em 2005, os membros do Judiciário começaram a viajar para o interior de Mato Grosso, reconheceram comarcas sem juízes até sete anos depois de inauguradas, sem servidores”. 

O presidente deixa a OAB-MT em janeiro nas mãos do aliado Maurício Aude, eleito na última sexta (23), ao comando da entidade pelos próximos três anos. Na mesma chapa, Stábile foi escolhido conselheiro federal da entidade.