Coligação de Lúdio Cabral consegue no TRE de MT impedir divulgação de pesquisa

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de MT (TRE/MT), Paulo César Alves Sodré, deferiu a favor da Coligação "Amor à Nossa Gente" do candidato ao governo do Estado, Lúdio Cabral (PT), o pedido de liminar proibindo que o Instituto Voice Pesquisas e Comunicação LTDA, em virtude de suposta realização irregular de pesquisa (registrada em 20/09/2014 sob o n.º MT-00094/2014) seja divulgado o resultado de pesquisa para governador, sob pena de crime de desobediência.

Ainda, para a hipótese de descumprimento a tempo e modo ora determinado, o magistado fixou multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em desfavor dos Representados. Paulo Sodré também determinou que o Instituto seja notificado , para, querendo, no prazo 48 (quarenta e oito) horas, apresentar defesa, nos termos do art. 96, § 5º, da Lei nº 9.504/97.

MAIS PESQUISAS SUSPENSAS - COLIGAÇÃO DE JANETE CONSEGUE SUSPENDER 12 PESQUISAS

A Coligação “Viva Mato Grosso”, da candidata à governadora Janete Riva (PSD) ganhou na Justiça a suspenção de 12 pesquisas eleitorais registradas pelo instituto EPP [Empresa de Pesquisa e Consultoria LTDA], de Goiás, por não apresentar o nome dela entre os candidatos, além da disponibilização de informações.

As pesquisas de opinião sobre os votos para candidatos a governador, senador e deputados, federal e estadual foram realizadas em 12 municípios do estado entre os dias 14 e 20 de setembro. As mesmas foram registradas no dia 21, mas só poderiam ser divulgadas a partir do dia 26.

Quando as pesquisas foram realizadas, Janete Riva não tinha sido registrada como candidata na Justiça Eleitoral, a oficialização de sua candidatura ocorreu apenas no dia 15 de setembro.

Como os resultados das pesquisas sairiam 11 dias depois de Janete entrar na disputa, sem o nome da candidata, a Coligação representou contra e ganhou a causa.

Em seu despacho a juíza frisou que era obrigatório que o nome da candidata constasse nas pesquisas e em seu entendimento Janete Riva ficaria prejudicada com a divulgação sem seu nome entre os candidatos.

“Este fato tem o condão de violar o princípio da igualdade dos candidatos na

disputa eleitoral e, por isso, deve-se impedir a divulgação das pesquisas, devendo o instituto estar 

atento à legislação de regência de modo a não causar prejuízo aos candidatos envolvidos”, diz trecho da decisão.

As pesquisas suspensas foram realizadas nos municípios de Alto Boa Vista, Cocalinho, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Poxoréu, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Porto Alegre do Norte e registradas sob os números: 97/2014, 98/2014, 99/2014, 100/2014, 102/2014, 103/2014, 104/2-14, 105/2014, 106/2014, 107/2014, 108/2014 e 109/2014.