DA REDAÇÃO
DESCUMPRIMENTO À LEI
Coligação de Taques consegue suspender comerciais de Riva e Lúdio na TV
As coligações não respeitaram o artigo 46 da Resolução TSE, de número 23.404, onde consta a determinação de conter nas propagandas a legenda "propaganda eleitoral gratuita".
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata das inserções na TV dos candidatos ao governo das coligações Amor a Nossa Gente, Lúdio Cabral (PT), e Viva Mato Grosso, José Riva (PSD), por descumprimento da legislação eleitoral.
As representações foram propostas pela coligação Coragem e Atitude Pra Mudar. Conforme as decisões, em caráter liminar, as coligações não respeitaram o artigo 46 da Resolução TSE, de número 23.404, onde consta a determinação de conter nas propagandas a legenda "propaganda eleitoral gratuita".
Enquanto as coligações não apresentarem novo material, a TV mostrará, no lugar da inserção, mensagem do Tribunal Regional Eleitoral com a legenda "corte efetuado pela Justiça Eleitoral". Em caso de desobediência, as coligações serão multadas no valor diário de R$ 5 mil.
A decisão contra a coligação Viva Mato Grosso foi proferida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes. Já a decisão sobre a irregularidade na propaganda de Lúdio foi do juiz Alberto Pampado Neto.
A coligação Coragem e Atitude Pra Mudar também entrou com representações pedindo a retirada do ar dos programas eleitorais dos dois candidatos, alegando a mesma irregularidade apresentada nas inserções. No entanto, as ações ainda não foram julgadas.
Veja aqui as decisões: http://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/mural-eletronico/mural-eletronico-publicacoes
