Com 28 emendas Câmara aprova LDO 6% maior

Com 28 emendas legislativas, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentária do próximo ano. A mensagem foi apreciada em duas sessões extraordinárias. 

A LDO de 2015 deve ser 6,28% maior do que a que está em vigor este ano. O índice representa um aumento de R$ 1,2 milhões referente a 2013. A previsão é que o orçamento do município para o próximo ano seja de R$ 2,081 bilhões.

Deste montante, R$ 2,1 milhões representa a receita total do município, sendo R$ 1,1 milhão referente a transferência correntes; R$ 3,7 milhões de receita de serviços e R$ 25,1 milhões de receita patrimonial, que são aquelas referente a concessão de serviços públicos.

Além disso ainda temos R$ 173 milhões de contribuição previdenciária e R$ 528 milhões em receitas tributárias, aquelas arrecadas por meio de impostos.

Apesar disso, o valor de estimativa de despesa para o próximo ano é exatamente equivalente a expectativa de arrecadação apresentada na LDO, R$ 2,1 milhões.

Os valores, entretanto, devem ser revisto tendo em vista o cenário econômico atual. O Palácio Alencastro espera que o cenário financeiro melhore e que a estimativa de receita aumente.

Entre as principais emendas apresentadas estão a transformação das comunidades de Barreiro Branco e São Gerônimo em Distrito, a fim de garantir mais investimentos para as regiões. Ambas são oriundas de emendas coletivas.

Além disso, os parlamentares ainda propuseram a inclusão do reajuste salarial para os enfermeiros e técnicos de enfermagem da Capital. A partir do ano que vem o categoria passa a ter um reajuste de 5% anual, que se estende até 2019.

Como a iniciativa de revisão salarial tem que partir do Executivo Municipal. A Casa de Leis aprovou na manhã de hoje (17) o projeto que prevê este aumento. A mensagem foi aprovada por unanimidade.

A emenda, por sua vez, ficou responsável por inserir este reajuste no orçamento do próximo ano. As sessões desta quinta-feira (17) foram as últimas deste primeiro semestre.

A Câmara entre em recesso a partir desta sexta-feira (18). Apenas os serviços administrativos continuam funcionando.