Com dívidas de R$ 475 milhões e torneiras secas, TCE pede intervenção estadual no DAE de Várzea Grande

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acionou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para tirar a autonomia da Prefeitura de Várzea Grande sobre o saneamento da cidade. Em um ofício assinado na última quinta-feira, 2 de julho, o conselheiro Antonio Joaquim cobrou uma ação judicial imediata para que o governo do Estado intervenha no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).

A mesma notificação foi entregue ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A medida é baseada no Acórdão nº 617/2025, que reprovou as contas da autarquia devido ao colapso administrativo e financeiro. Embora a prefeitura e a direção do DAE/VG tenham tentado barrar a decisão com recursos, o relator fez questão de alertar o Ministério Público de que os questionamentos não têm o poder de suspender a determinação.

 Para o Tribunal, o decreto de intervenção continua totalmente válido e eficaz. "A referida deliberação plenária decorreu da gravidade dos fatos apurados nos autos, especialmente da reiterada precariedade da prestação do serviço público de abastecimento de água, do reiterado endividamento e da inadimplência do DAE/VG", disparou o conselheiro Antonio Joaquim nos documentos enviados ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e ao Palácio Paiaguás. 

O tamanho do rombo

Os relatórios técnicos do Tribunal de Contas revelam um buraco financeiro que inviabiliza a continuidade dos serviços da autarquia. Segundo a auditoria, o DAE acumulou uma dívida monumental de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica Energisa. Além disso, o órgão escondeu de seu balanço oficial outros R$ 143,9 milhões em precatórios.

O descontrole é tão grande que, enquanto acumula cobranças milionárias de fornecedores, a autarquia simplesmente deixou de cobrar quem deve para ela. A fiscalização apontou que o DAE de Várzea Grande deixou vencer R$ 158,8 milhões em tarifas atrasadas de água e esgoto sem registrar os devedores na dívida ativa, abrindo mão de um dinheiro essencial para investir na rede de abastecimento.

Por conta disso, os conselheiros ordenaram a abertura de Tomada de Contas para apurar os erros contábeis e enviaram uma cópia do dossiê para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande.

População sofre com torneiras secas

O pedido de intervenção levado ao Ministério Público destaca o impacto social sofrido pela populaçã, mencionando expressamente "a relevante repercussão social decorrente da ausência de água no Município de Várzea Grande".

A decisão de pedir o afastamento da diretoria ocorreu porque a autarquia ignorou os alertas, descumpriu as ordens anteriores emitidas pelo TCE-MT e mostrou que as medidas adotadas até agora não resolvem a falta crônica de água nas casas dos moradores.