Com herança de gastos no teto da LRF, Taques deve 'apertar o cinto'

O governador Pedro Taques (PDT), que assume em 1º de janeiro de 2015 o comando do Palácio Paiaguás, terá a missão de controlar os gastos públicos. 

Mato Grosso ainda não aparece entre os oito estados que estouraram a conta do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo um levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

De acordo com a Agência Brasil, Mato Grosso chegou ao limite de alerta, 44,1%, de gastos com o funcionalismo público. 

O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os Tribunais de Contas do Estado a fazer uma advertência ao atual gestor, no caso Silval Barbosa (PMDB).

Para o advogado tributarista, Ademyr Cesar Franco, Pedro Taques já mostrou que tem conhecimento da situação ao reduzir o número de secretarias da sua gestão.

Ele acredita que com essa medida, o novo governador vai conseguir enxugar a máquina de forma eficiente, com possibildade de deixar a 'conta no azul'. “O problema é que além de você ter uma máquina inchada, o serviço prestado não é de boa qualidade, por isso, essa medida de Taques é bem-vinda”, comentou.

Ele também argumentou que Taques deve ficar de olho nos gastos que o governo produz, e tentar encontrar mecanismos para fechar esse ralo. "Ele tem de estar atento para ver nesse primeiro ano os gastos desnecessários que o governo faz e cortá-los, ou seja, apertar bem o cinto", disse.

Franco também atribuiu o gasto descontrolado da gestão pública quando se contrata obras. “Hoje 1km de asfalto custa em torno de R$ 1, 5 milhão e a malha viária aguenta em torno de cinco anos, mas o estado faz com o preço de R$ 800 mil. Com isso, você é obrigado a fazer manutenção dessa rodovia a todo momento, o que acaba encarecendo o serviço para o governo”, observou.

Em entrevista ao RepórterMT, Ademyr Cesar Franco relatou que a previsão orçamentária do estado para 2015 é algo em torno de R$ 13,6 bilhões, mas avisou que cerca de R$ 8 bilhões devem ficar só com o pagamento de pessoal, ou seja, mais de 50% do caixa.

Porém, como toda previsão orçamentária é aquém daquilo que o estado pode arrecadar, a expectativa é que esse montante chegue pelo menos a R$ 15 bilhões.

Uma outra forma de conhecer os gastos ainda em andamento do governo, Taques já determinou aos futuros secretários de seu staff a fazer uma verdadeira varredura nos contratos para saber como cada pasta vai estar. A auditoria nos contratos ainda vai ser feita, por enquanto, durante esta fase de transição, os futuros secretários já demonstraram preocupação com o ‘abacaxi’ que vão pegar.

No dia 19 de novembro, uma reportagem do RepórterMT mostrou que, de forma extraoficial, a gestão Silval Barbosa (PMDB) estaria deixando um déficit de R$ 1.200 bilhão.

O chefe do Executivo acabou admitindo que não sabe qual o tamanho do “rombo” do Estado, mas rebateu dizendo que vai deixar dinheiro em caixa para cobrir as contas e o saldo negativo.

“Não sei quanto que é. Isso vai ser levantado no final. Pode ser isso, mas eu acredito que não chega. Pode ser que tem, mas vou deixar mais de R$ 1 bilhão na conta, em caixa, verba pura, fora os convênios, eu não estou falando em convênios.”, declarou.

Silval ainda fez questão de relatar os valores dos convênios que já estariam empenhados para o pagamento das obras.

“São mais R$ 800 milhões do Mato Grosso Integrado, mais R$ 170 milhões do Prodetur, mais R$  700 milhões de ponte, mais o VLT, mais R$ 1 bilhão da passagem urbana de Cuiabá e R$ 174 milhões. Então, não pode falar só no déficit, olha a grana que está na conta, vai ser próximo de R$ 4 bilhões ou mais em obras”, argumentou.