Com mais dinheiro Prieto vai chamar aprovados em concurso

O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 225/2011, que dá efetividade à autonomia administrativa, financeira e orçamentária das Defensorias Públicas do país. A medida estabelece normas de finanças públicas voltadas para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Projeto fixa o repasse de 2% da receita corrente líquida do Estado. Segundo o defensor público-geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, com o incremento será possível convocar os candidatos aprovados no concurso público. Atualmente o órgão dispõe de 60 vagas em aberto. No ano passado, a receita corrente líquida de MT foi de quase R$ 6 bilhões. Com base neste número, a Defensoria pode ter mais de R$ 120 milhões para trabalhar em 2012.

Prieto comentou que o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Riva (PSD), chegou a criar uma Emenda Parlamentar a qual destinava 1% do orçamento estadual, mas o parecer foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). “O governador, na época, vetou a proposta sob promessas de investimentos na Defensoria Pública, mas de fato não aconteceu”, afirmou o chefe geral da Defensoria no Estado.

Para o defensor público-geral, André Luiz Prieto, a aprovação do Projeto representa um grande avanço. Segundo ele, o aumento da arrecadação vai propiciar investimentos em termos de reestruturação da instituição pública. “Hoje o valor destinado é pequeno e não atinge metade de nossa demanda. Essa é mais uma vitória a favor da sociedade”, comemorou.

Atualmente a Defensoria não se faz presente em 22 comarcas mato-grossenses. Consequentemente, impedindo o acesso de pessoas carentes terem acesso à Justiça. Segundo dados da Defensoria de MT, este ano mais de 400 mil pessoas foram atendidas pela instituição. Atualmente 90% do repasse são destinados ao pagamento da folha de pagamento.


PROJETO

O projeto contou com 57 votos favoráveis e quatro contrários. A medida visa o fortalecimento das Defensorias e o trabalho dos defensores públicos. A indicação agora segue para a Câmara dos Deputados. O defensor público-geral de Mato Grosso ressaltou que é quase 100% a aprovação da matéria no Legislativo.

ESCÂNDALO

 

Em julho deste ano, a ONG Moral, por meio do representante da Organização, Ademar Adams, ldenunciou um possível tráfico de influência entre o deputado estadual Sérgio Ricardo e o defensor André Prieto. Segundo a ONG houve superfaturamento em contratos firmados sem licitação, com as empresas citadas. A ONG também acusa Sérgio Ricardo de interferir na nomeação ao cargo de defensor geral. Sérgio Ricardo teria "indicado" Pietro ao governador Silval Barbosa (PMDB).

O Ministério Público já havia denunciado o chefe da Defensoria por uma suposta utilização irregular do órgão durante campanha eleitoral em 2001 e 2002. Sérgio Ricardo, com o projeto "Xô Multas", que cancelava multas de radares eletrônicos, através de seu programa de TV, o "O Repórter do Povo", oferecia assessoria jurídica gratuita para os motoristas infratores. A assessoria era prestada através da defensoria pública, que cedia os advogados, segundo o MPE.  Sérgio Ricardo e Prietto negaram todas as acusações.