FRANCISCO BORGES
CÂMARA DE CUIABÁ
Comissão avança na mudança do regimento interno e competência do presidente
Calil contou que dentro dos 20% já foram propostas mudanças como eleições da Mesa Diretora, eleição suplementar em caso de vacância, sessões do segundo biênio e sessão inicial de legislatura.
A comissão especial, que realiza estudo para aplicar mudanças no regimento interno da Câmara de Vereadores de Cuiabá, já está com 20% dos trabalhos concluídos para ser apresentada em plenário. Um dos líderes do projeto, o vereador Faissal Calil (PSB), afirmou que o regimento interno de Câmaras das regiões de Porto Alegre, Curitiba e Manaus estão sendo comparados com o de Cuiabá, no sentido de melhor adequar questões como tempo de tramitação de um projeto e eleições para presidente da Casa de Leis.
“Nós também já vamos propor a regulamentação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e sessões de instalação”, disse Faissal, que também é vice-presidente da Câmara.
Calil contou, que dentro dos 20%, já foram propostas mudanças como eleições da Mesa Diretora, eleição suplementar em caso de vacância, sessões do segundo biênio e sessão inicial de legislatura. “Nós também já vamos propor a regulamentação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e sessões de instalação”, disse Faissal, que também é vice-presidente da Câmara.
O vereador comentou que o ponto que todos querem mudanças é sobre a competência da presidência do parlamento cuiabano. Calil disse que no caso de vacância do chefe do Legislativo atualmente é feita uma nova eleição. Para ele a permanência do vice no cargo de presidente deveria prevalecer até que se encerre o prazo para aquela Mesa Diretora deixar as funções. A morte do ex-presidente Júlio Pinheiro (PTB) abriu a discussão sobre o assunto, pois quando faleceu foi preciso uma nova eleição para a condução de Haroldo Kuzai (SD) à presidência.
Calil disse, por exemplo, que a confecção da pauta de julgamento da Casa de Leis, atualmente sob responsabilidade do presidente, passará a ser do colégio de líderes. “Isso fica a cargo do presidente. Desta forma, ele coloca o processo que ele quiser, na hora que ele quiser e da forma como ele quiser, e isso não é bom. Nós queremos descentralizar esse poder do presidente”, argumenta o vereador.
Faissal salientou ainda que hoje existem várias lacunas e contrariedades no regimento interno como número mínimo de quórum de destituição do presidente em caso de cometimento de erro de administração grave e sobre o período para o pedido de vista de um projeto.
