Comissão de Ética aprova cassação de vereador de Cuiabá apontado como líder de facção

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por unanimidade, a cassação do vereador afastado Paulo Henrique Figueiredo (MDB). A leitura do relatório final do processo investigativo por quebra de decoro parlamentar e a votação foram feitas na manhã desta sexta-feira (06). Paulo Henrique ainda poderá ser ouvido em sessão extraordinária para apresentar defesa.

Após a leitura do relatório final, os vereadores Rodrigo Arruda e Sá, Wilson Kero Kero (PMB) e Kássio Coelho (Podemos), membros da comissão, votaram pela cassação.

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O próximo passo agora será entregar esse relatório para o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), que vai encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que deverá emitir um parecer e devolver à presidência. Nos próximos dias, o presidente deverá marcar uma sessão extraordinária para escutar o vereador afastado Paulo Henrique, caso ele queira comparecer, e decidir em plenário se ele deverá ser cassado ou não.

 

O vereador afastado é réu em uma ação penal, acusado de liderar uma facção criminosa. De acordo com a investigação feita pela Polícia Federal, ele usava da sua influência política junto à Secretaria de Ordem Pública, onde é servidor de carreira, para garantir a liberação de licenças e alvarás para eventos organizados pela facção.

 

Ele foi preso em setembro na Operação Pubblicare, deflagrada pelas forças federais e municipais de segurança e cinco dias depois foi solto, com a determinação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.

 

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Após a prisão, a Comissão de Ética instaurou o processo disciplinar, no dia 26 de setembro, e desde então os parlamentares vêm tentando notificar Paulo Henrique, que tem fugido das notificações. As tentativas de notificá-lo vão desde presencialmente, na casa dele, a mensagens no WhatsApp. De acordo com o presidente da Comissão de Ética, vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), todas as tentativas foi pensando em dar a ele uma oportunidade de se defender.

“Essa Comissão vem trabalhando fortemente tentando dar ampla defesa e contraditório ao vereador Paulo Henrique. Temos aqui cópia da notificação expedida ao vereador Paulo Henrique, temos aqui também cópia onde a funcionária dele também recebeu essa notificação, temos documento de carta AR, conversa de WhatsApp, e-mail. Então, tudo quanto é tipo de manobra que hoje tentarem fazer pra falar com o vereador Paulo Henrique não teve ampla defesa e contraditório cai por terra, porque essa comissão se preocupou em dar a oportunidade ao vereador Paulo Henrique de se defender”, disse o vereador Rodrigo na reunião desta sexta.

O parlamentar ressaltou ainda que Paulo Henrique não nomeou nenhum procurador para representá-lo na Comissão de Ética e nenhum advogado para ter acesso aos processos.  

Como alternativa, Rodrigo Arruda pediu na Justiça a liberação para que Paulo Henrique pudesse comparecer à Câmara para prestar depoimento, uma vez que, após afastado, ele foi impedido de frequentar a Casa, bem como qualquer outro órgão público. A liberação foi concedida nesta quinta-feira (05), pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.