Comissão de Ética descarta argumento de Edna de que seria "normal" se apropriar de verba da chefe de gabinete

O relatório aprovado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, pedindo a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT), diz que “está comprovado” que a vereadora se apropriou indevidamente da verba indenizatória da ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, durante o período em que ela atuou na Câmara Municipal e que essa atitude não é prevista em lei, como a vereadora tentou argumentar.

"Transferências para a conta da representada, por pressão do esposo dela, configura indubitavelmente apropriação indébita de valores pertencentes à chefe de gabinete”, disse o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), ao ler o relatório final.

O resultado joga por terra a linha de defesa adotada pela vereadora, que diz não haver nenhum impedimento legal para que a verba indenizatória do chefe de gabinete, que na Câmara é de R$ 5 mil, seja transferida para uma conta em nome da vereadora, sob argumento de que os valores seriam usados para "despesas do gabinete".

O presidente da Comissão deixou claro que o comportamento da vereadora feriu o decoro parlamentar, conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara.

“O ato incompatível com o decoro parlamentar, segundo o relator, foi o fato de a vereadora Edna Sampaio ter se apropriado de verba indenizatória pertencente à sua ex-chefe de gabinete, Sra. Laura Natasha Oliveira de Abreu, num montante de pelo menos R$ 20 mil, entre os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022”, disse, referindo-se à ex-chefe de gabinete de Edna Sampaio, que foi demitida enquanto estava grávida, fazendo com que a Câmara Municipal tivesse que arcar com os custos dos seus direitos trabalhistas, em indenização que custou R$ 70 mil.

O vereador recordou, ainda, o depoimento de Laura Abreu, que disse à Comissão que nunca teve acesso ao dinheiro da conta, que a vereadora afirma ser “do mandato coletivo”, e que nunca teve acesso a qualquer cartão vinculado a essa conta, desmentindo o que afirma a vereadora. Além disso, Laura afirmou que era cobrada pessoalmente pelo marido da petista, Willian Sampaio.

“Quem fazia a cobrança todos os meses em seu WhatsApp era o marido da Vereadora, Sr. Willian Sampaio. E que transferia todos os meses os valores da VI para a conta bancária em nome da vereadora Edna Sampaio, conta essa que não tinha acesso; (disse) que nunca teve acesso à nenhuma conta da Edna, nem do mandato, nem cartão, nem documentação e que todos os meses que trabalhou nunca fez uso do dinheiro, apenas transferia e os relatórios eram feitos de forma padronizada e que não tinha acesso a nada”, citou o presidente, textualmente, o que consta nos registros da Comissão.

O rito processual da Casa prevê que o relatório seja encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que por sua vez encaminhará a peça para o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), que define quando o texto vai para apreciação no plenário.

É no plenário que o destina de Edna será definido. Ainda não há previsão de data.