Comissão de Ética nega arquivar ou dar mais prazo para defesa de Edna; vereadora pode ser cassada

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá negou, na terça-feira (15), o pedido feito pela defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) - investigada por esquema de ‘rachadinha’ de Verba Indenizatória - para dilação do prazo e arquivamento do processo que pode resultar na cassação do mandato da parlamentar.

Na última sessão realizada sobre o caso, foi lido um requerimento protocolado pelo advogado de Edna - Julier Sebastião - onde ele justificou que o pedido de nulidade se deve a  falta de provas da suposta ilegalidade atribuida a petista.

Além disso, caso houvesse a negativa no arquivamento, Julier pediu a dilação do prazo de conclusão das investigações para que fossem ouvidas novas testemunhas.

 Entretanto, o requerimento foi negado pelos membros da comissão. No entendimento do presidente, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), não cabe mais pedido tendo em vista que o prazo para conclusão dos trabalhos já se encerrou.

"Em forma de respeito ao relator, entendo que não cabe mais pedido de nulidade e nem pedido para escutar novas testemunhas. Já se passou a fase das oitivas", afirmou.

O regimento da Câmara prevê que o relatório, após concluído, seja entregue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a CCJR repassa o documento para a Presidência da Casa que, junto com o Colégio de Líderes, decide quando o tema entra na pauta das sessões da Câmara.

Denúncia

De acordo com a denúncia, a ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, disse que, no período em que trabalhou no gabinete da parlamentar, por cerca de cinco meses, recebia cobranças constantes do marido de Edna para realizar as transferências da verba indenizatória, que segundo a lei, deveria ficar com ela.

O valor apropriado pela vereadora gira em torno de R$ 20 mil.

Em depoimento à Casa de Leis, Laura relatou que, enquanto esteve trabalhando no gabinete de Edna, não sabia que a verba indenizatória compunha parte dos seus proventos pessoais, pois desde sempre foi orientada a devolver o dinheiro para os gastos do “mandato coletivo” de Edna Sampaio.