Comissão de Segurança Pública do TCE busca diagnóstico para subsidiar melhorias

Presidida pelo conselheiro Waldir Teis, a Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem levantando dados e mapeando gargalos para traçar um diagnóstico do setor no estado. O trabalho vai subsidiar soluções apontadas para fortalecer os serviços.

“Vamos analisar o que temos no Tribunal de Contas que pode ser compartilhado com a Segurança Pública e até onde podemos contribuir nas políticas para essa área, tanto na questão de estrutura física, quanto na parte de pessoal”, explica Waldir Teis.

Instituída neste ano pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, a Copesp está alinhada à visão estratégica desta gestão, que prioriza a aproximação com os jurisdicionados a fim de garantir a efetividade dos serviços prestados pela administração pública.

 “Quando esse contato com o Tribunal acontece, passa-se a observar as melhorias. Só teremos serviço de qualidade na ponta, na saúde, educação, segurança pública e todos os outros setores, se houver essa integração entre o gestor e o Tribunal de Contas”, pontua José Carlos Novelli.

 Para tanto, no mês de abril o conselheiro Waldir Teis recebeu em seu gabinete representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) que apresentaram um panorama do combate à violência em Mato Grosso. Na ocasião, o titular da Pasta, César Roveri, ressaltou a importância da aproximação com o TCE-MT.

“Fizemos uma prestação de contas e um alinhamento de trabalho para aproximar a Segurança Pública do Tribunal de Contas. Esse controle nos proporciona melhor execução do nosso orçamento, o que resulta na entrega de um serviço de melhor qualidade a toda a sociedade”, disse.

Ao reforçar o papel da Comissão, Waldir Teis chama a atenção para o fato de que a segurança é um direito social assegurado pela Constituição Federal. “Estamos falando de um direito fundamental, uma responsabilidade do estado que deve ser compartilhada por todas as instituições, cada uma em sua área de atuação.”

Ao longo deste primeiro semestre, o presidente e equipe técnica da Copesp também participaram de audiência pública para a apresentação da metodologia aplicada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizada pelo Ministério Público do Estado (MPEMT), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e APAC Cuiabá, em parceria com o Poder Judiciário, Governo de Mato Grosso, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

Além disso, estiverem presentes nas aulas inaugurais dos cursos de formação dos policiais civis, de oficiais e soldados e de adaptação de oficiais de saúde, realizados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), bem como na cerimônia de encerramento do 12º Estágio de Qualificação Profissional promovido pela Polícia Militar de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP).

A Comissão também está fiscalizando o cumprimento das determinações estabelecidas no acórdão nº 248/2023-TP, referente à auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a atuação do corpo de bombeiros militar no estado.