Comissão formada por nove setores da Prefeitura vai renegociar contratos de Cuiabá

O decreto de calamidade financeira publicado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), nessa sexta-feira (3), determina a criação de uma Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, composta por representantes de nove setores da administração municipal, como parte das medidas para enfrentar a crise financeira no município.

O decreto estabelece diretrizes rigorosas para a reavaliação de despesas públicas e tem como objetivo alcançar o reequilíbrio das finanças municipais.

A Comissão será composta por membros indicados pelo prefeito e representará órgãos estratégicos como a Procuradoria-Geral do Município, as secretarias municipais de Fazenda, Gestão, Planejamento, Governo, Saúde e Educação, além da Controladoria Geral e da Contadoria Geral do Município. O grupo terá a responsabilidade de revisar contratos vigentes, priorizando a análise da essencialidade e da economicidade, e buscará uma redução de despesas na ordem de 40%.

Segundo o decreto, a reavaliação inclui licitações em curso, contratos em vigor e até processos já programados para aquisição de bens, obras e serviços. O texto ressalta que as renegociações não podem resultar em aumento de preços unitários, elevação da quantidade contratada ou prejuízo à qualidade dos serviços prestados. Caso sejam identificados prejuízos ao interesse público, poderão ser adotadas medidas como a suspensão ou rescisão dos contratos.

Além da Comissão, foi instituído o Comitê de Ajuste Fiscal, presidido pelo prefeito, para coordenar esforços e propor soluções que restabeleçam o equilíbrio orçamentário e a capacidade de investimentos do município. O comitê terá a colaboração de membros do Poder Executivo e poderá convidar representantes de órgãos de controle externo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada.

O decreto também prevê uma análise criteriosa das despesas com serviços terceirizados, incluindo revisão de planilhas de custos e possíveis readequações de postos de trabalho. Situações excepcionais deverão passar por análise técnica das Secretarias Municipais de Fazenda, Planejamento e Gestão.

As medidas anunciadas refletem a tentativa da gestão municipal de enfrentar o atual cenário de restrição orçamentária e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. Abilio encontrou o caixa da prefeitura com R$ 6,9 milhões e mais de R$ 78 milhões para pagar referente à folha salarial de dezembro.