Comissão inicia auditoria sobre pagamentos de cartas de créditos nesta segunda-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o pagamento de cartas de crédito aos membros do Ministério Público do Estado (MPE) inicia nesta segunda-feira (23) e espera recolher mais documentos que ajudem nas investigações, além de avaliar se realmente houve mudanças no controle interno.

Além disso, a comissão aprovou dois requerimentos que serão encaminhados ao MPE com solicitação de informações referente ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e também sobre a criação do cargo de auditor de Controle Interno no órgão.

Na semana passada, durante oitiva, o analista de sistema do MPE, Douglas Renato Ferreira Graciani, comentou sobre o pagamento da PAE, que seria registrada como um acréscimo e teria sido somada aos valores das cartas de crédito.

Os deputados solicitam informações sobre a natureza da PAE e se foram incluídas na carta de crédito, a partir de quando e para quem foi o benefício. O outro requerimento quer saber quando o cargo de auditor de controle interno foi criado, quem ocupa o cargo, se é comissionado ou efetivo, entre outros questionamentos a respeito da função.

O presidente da CPI, deputado Max Russi (PSB), remarcou a oitiva do procurador do Tribunal de Contas, William de Almeida Brito Junior, porém uma nova data ainda será definida. Ele ressaltou ainda que já foi possível identificar que o controle era ineficiente dentro do MPE.

Russi informou também que ex-secretário de Estado Eder Moraes já entregou os documentos que foram solicitados, mas adiantou que não acrescentou muito à CPI. O parlamentar também confirmou que ele deverá ser chamado para prestar depoimento na comissão, porém mais ao final dos trabalhos.

A CPI foi criada após o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, afirmar que tinha documentos e planilhas que apontavam irregularidades no pagamento das cartas de crédito, que teriam sido pagas por intermediação dele.