Comissão tem 60 dias para reformular Regimento Interno da Câmara

Os vereadores de Cuiabá entraram em consenso e definiram os parlamentares que farão parte da comissão responsável pela reformulação do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores. Os parlamentares terão 60 dias para apresentar a reformulação do documento.

A comissão é formada pelos vereadores Onofre Júnior (PSB), Mario Nadaf (PV), Leonardo Oliveira (PTB), Lueci Ramos (PSDB), Arilson da Silva (PT), Clovito Hugueney (SDD). Terá como principal função a implantação do Colégio de Líderes, estipular prazo de 24 horas para entrega antecipada da pauta com os projetos que serão votados pelos parlamentares, redistribuição das atribuições da Mesa Diretora para uma gestão mais participativa.

Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o funcionamento do parlamento, que destina-se à fiscalização e ao controle dos atos do Poder Executivo, assim como de atos de representantes da administração pública.

A função fiscalizadora é exercida por intermédio de apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração, realização de vistorias, inspeções e ainda, por intermédio de convocação de audiências públicas.