Comissão vai investigar desvio de dinheiro em obra de hospital

O governo do Estado abriu sindicância para investigar supostos prejuízos aos cofres públicos na construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Localizada na MT-040, que liga Cuiabá a Santo Antônio do Leverger, a obra está orçada em R$ 116 milhões, sendo 50% de recursos federais e 50% estaduais. 
A ordem de serviço foi assinada, em novembro de 2012, pelo ex-governador Silval. A princípio foi grande a divulgação sobre a construção, mas logo a mesma caiu no esquecimento passando meses parada e já no fim da gestão peemedebista o projeto do novo hospital foi abandonado.

 

O procedimento administrativo proposto pela Secretaria de Cidades constitui uma comissão formada pelos servidores Ely Ferraz Ribeiro, José Benedito Rodrigues de Souza, Wellington Figueiredo Romero e Lívia Theodoro Mendonça do Amaral que terão a responsabilidade de analisar os contratos firmado com Consórcio formado pelas empresas Normandia Phoenix Edeme, composto pelas empresas Normandia Engenharia Ltda, Construtora e Incorporadora Phoenix Ltda e Edeme Construções Civis e Planejamento Ltda.

Fica a cargo destes servidores identificar se houve prejuízos à administração pública, devido ao descumprimento de contratos e, principalmente, os reais motivos que levaram o Consórcio a abandonar a obra. A comissão também deve avaliar quais serviços já foram executados.

O projeto da obra mostra que o local teria capacidade para 250 leitos, 23 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto; 16 UTIs pediátricas; 20 UTIs Neonatal; 26 leitos de pré-atendimento, além de farmácia, laboratório, 6 salas para cirurgias e clinicas para diversas especialidades. Os serviços de saúde, segundo o cronograma da obra, já deveriam estar sendo oferecidos à população desde 2014, porém, não há previsões para a conclusão.

VEJA PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA:

O Secretário de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições legais e, fundamentado no Decreto n.º 3.100 de 13/05/2004 e Lei Complementar 413/2010, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir uma Comissão Administrativa de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores abaixo relacionados para fins de apurar os prejuízos causados ao erário público, pelo Consórcio Normandia Phoenix Edeme na obra de Construção do Novo Hospital Universitário Júlio Muller.

SERVIDORES:

1. ELY FERRAZ RIBEIRO

2. JOSÉ BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA

3. WELLINGTON FIGUEIREDO ROMERO

4. LIVIA THEODORO MENDONÇA DO AMARAL

§1º Os membros que compõem a Comissão Especial designada por esta Portaria deverão desempenhar suas funções no espaço físico da Secretaria de Estado das Cidades, no horário regular de seu funcionamento.

§ 2º: São atribuições da Comissão:

I- Identificar quantitativamente e qualitativamente os prejuízos a Administração, em decorrência do descumprimento contratual por parte da contratada;

II- Informar sobre recursos públicos eventualmente pagos indevidamente;

III- Apurar os prejuízos causados pelo abandono da obra com a devida caracterização dos serviços executados que se apresentem danificados devido a atos de vandalismo, furto e intempéries;

IV- Apurar os serviços não executados;

V- Apurar quais foram às providências adotadas pela Administração junto ao Consórcio Normandia Phoenix Edeme visando à conclusão da obra.

§ 3º Os atos de competência do Ordenador de Despesa e sequenciais aos atos da Comissão, permanecem vigentes.

Art.2º. Revogar todas as disposições contrárias.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e convalidar-se-á com a sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de janeiro de 2016.

Cláudio Santos de Miranda

Secretário Adjunto de Políticas Urbanas

(Representante em Substituição ao Secretário de Estado das Cidades)