Comissão vai investigar se servidores 'saquearam' a Conta Única

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) seguiu a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e abriu uma tomada de contas especial para investigar a participação de servidores públicos em um suposto esquema de desvio de recursos da Conta Única do Estado. A medida foi autorizada e assinada pela secretária-adjunta Maria Célia de Oliveira Pereira, tem Portaria publicada no Diário Oficial.

A decisão foi tomada após a Delegacia Fazendária (Defaz) descobrir, no fim do ano passado, que no período de 2003 a 2011 teriam sido efetuados pagamento a servidores “fantasmas” por meio de fraudes em um sistema denominado BBPag. Segundo as investigações pelo menos 12 empresas privadas se beneficiaram do esquema que pode ter desviado até R$ 101 milhões dos cofres públicos.

Os servidores Renato Silva de Souza (presidente), Renata Nassarden Taborelli de Souza (membro) e Mário Márcio Pereira Lopes (membro), responsáveis pela auditoria nas contas do órgão, tem prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos. Consta ainda no documento, que os membros da Comissão poderão “requisitar e ter acesso a quaisquer dados ou documentos necessários à execução da tomada de contas especial, devendo preservar a confidencialidade e o sigilo funcional na forma da legislação aplicável”.

Foi devido a este suposto desvio que a Polícia Civil também deflagrou a "Operação Vespeiro”, que resultou na prisão de 43 pessoas. A Defaz em parceira com a Controladoria Geral do Estado conseguiu chegar mais longe e descobriu um “rombo” ainda maior, cerca de R$ 85 milhões saíram indevidamente dos cofres do Estado com o apoio de 12 pessoas jurídicas, entre elas sindicatos cooperativas, associações e empresas privadas. Entre os investigados estão gestores e funcionários.