Concessão segue sem definição; TJ suspende processo

Após cinco horas de reunião, nenhuma decisão foi tomada em relação à polêmica envolvendo a concessão das linhas intermunicipais de ônibus sob a coordenação da Agencia de Regulação e Serviços Delegados (Ager/MT).

Participaram do encontro os deputados estaduais, o governador Silval Barbosa (PMDB), o vice-governador Chico Daltro (PP), e a presidente da Ager, Márcia Vandoni. Outra polêmica que entrou na discussão foi o ingresso do Tribunal de Justiça, que concedeu liminar suspendendo todo o processo licitatório.

Atualmente duas liminares impedem o andamento do processo licitatório, mas o governo já admitiu que irá recorrer das decisões através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No entanto, os parlamentares mantem à proposta para que duas empresas explorem os serviços de transportes.

Daltro informou que o formato de duas empresas operando por região é economicamente viável. “O método de duas empresas por praça é o único que poderá garantir redução e melhoria aos usuários”, alegou. Daltro alega que estudos comprovam ser inviável economicamente para duas empresas comandarem o serviço de transporte intermunicipal de ônibus.

Outro ponto bastante polêmico é o poder de outorga, ou seja, arrecadação por parte do governo sobre os serviços prestados. Os resultados serão apresentados na próxima semana através de uma planilha orçamentária feita pela equipe técnica da Ager, com base nos últimos 20 anos de concessão. O governo acredita que o atual plano irá reduzir em pelo menos 20% no bolso dos usuários. Já o retorno financeiro das empresas varia em torno de 14% das operações.

Diante da indefinição sobre a polêmica das concessões dos transportes intermunicipais, uma nova reunião já foi marcada para a próxima segunda-feira (02). Na ocasião, haverá um enfrentamento de dados da equipe técnica da AL/MT e da empresa de consultoria contratada pela Ager, responsável pelos estudos de viabilidade econômica de todo o processo licitatório.