Condenado a 7 anos, Henry pode cumprir pena no conforto de casa

Apesar de o Superior Tribunal Federal (STF) ter condenado o deputado federal Pedro Henry (PP) a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por ter participação no escândalo do Mensalão (leia aqui), Mato Grosso possui apenas uma colônia agrícola e dois albergues masculinos, todos superlotados. Diante disso, há grandes possibilidades de o progressista cumprir a pena em regime aberto. Henry mora em um imponente prédio de apartamentos, na Avenida São Sebastião, em Cuiabá, perto da Praça Popular, avaliado em cerca de R$ 800 mil. 

No Estado, a Colônia Agrícola das Palmeiras, localizada em Santo Antônio de Leverger (há 27 quilômetros da Capital), tem capacidade para atender 100 reeducandos, no entanto, recebe apenas pessoas com o perfil para desempenhar atividades braçais. Em Cuiabá, há um albergue, assim como em Várzea Grande. Ambos com capacidade para 60 condenados, que usam as casas somente para dormir.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudth), os condenados pela Justiça que possuem nível superior, como é o caso do deputado, que é médico, normalmente cumprem a pena semiaberta na Polícia Interestadual de Mato Grosso (Polinter), que fica localizada em Cuiabá.

O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior afirmou ao RepórterMT que, devido à falta de estrutura do Estado, os condenados nesse regime normalmente acabam cumprindo pena em aberto, já que as unidades estão com a capacidade de lotação em nível máximo.

“A única instituição de Mato Grosso que atende esse regime penal é a Agrícola das Palmeiras, em razão disso, há muita demanda para pouco espaço e muitos dos presos acabam cumprindo em regime aberto”, disse ele.

Questionado se haveria possibilidades de Henry cumprir a pena em outro estado, já que Mato Grosso tem pouca estrutura, Agamenon disse que existe um princípio na execução penal que privilegia o condenado, para que ele cumpra pena o mais próximo de sua família, já que a detenção tem como objetivo a reinserção social.

Contudo, enfatizou que dependendo do crime, é possível transferir o detento para outros estados. “Depende muito do tipo de crime. Há grandes traficantes, homicidas perigosos e outros tipos de condenados, que às vezes são transferidos para presídios de outras cidades, mas é muito raro”.

IMPUNIDADE

Para o magistrado, não há maneiras de coibir a “impunidade” nesses casos, já que o papel do juiz é cumprir as leis e não há como interpelar as determinações pela ineficiência do Estado.

“A Justiça cumpre a legislação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Os juízes cumprem o que está na lei. Eles não podem regredir o regime por inércia ou ausência do Estado. Teria que existir cadeias suficientes, presídios para todos os tipos de regime, para proporcionar uma efetiva reinserção social”, analisou o presidente.

Agamenon explicou que no regime semiaberto, o detento trabalha o dia todo na unidade e só dorme em casa. No regime aberto, há até mesmo a possibilidade de o condenado trabalhar, manter um emprego formal, podendo executar todo tipo de atividade profissional durante o dia. Ele só dormirá no albergue.

“Por lei, no semiaberto, o trabalho é na unidade, na colônia agrícola. O reeducando não vai trabalhar para fora, mas para o Estado. No regime aberto, ele trabalha para ele, com a possibilidade de prestação de serviço pra comunidade, mas ele não fica o tempo todo na instituição. Terá suas próprias remunerações e só dorme no albergue”, explicou o juiz.

O advogado do progressista, José Antônio Álvares, declarou que pretende recorrer da decisão e entrará com embargos no próprio Supremo para tentar reverter a decisão ou reduzir a condenação estipulada pelos ministros.