DAFFINY DELGADO
VAI À SANÇÃO DE BOLSONARO
Congresso aprova projeto de Fábio Garcia para reduzir conta de luz
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.
Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07), o PL 1.280/2022, do senador Fábio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade, reduzindo as contas dos brasileiros.
Na semana passada, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal, e agora segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Leia mais: Senado aprova projeto de Fábio Garcia para reduzir conta de luz
De acordo com o texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.
Esse imposto pago de forma indevida pelo cidadão brasileiro soma mais de R$ 60 bilhões. Com a aprovação da PL, a expectativa é que haja uma redução de 17% na conta de energia.Nas redes sociais, o senador agradeceu e disse estar muito feliz com a aprovação.
"Hoje é um dia de sentimento de dever cumprido, mas só hoje! Está aprovada a lei que reduz a conta de luz! Amanhã temos outras batalhas e outros serviços a serem prestados a você Mato-grossense, o trabalho continua!", diz trecho de publicação.
