Congresso derruba vetos de Dilma e muda divisão dos royalties

O Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo. Em votação que terminou de ser apurada na madrugada desta quinta-feira (7), 54 senadores e mais de 349 deputados votaram contra a manutenção dos vetos da presidente à lei dos royalties, o que na prática vai permitir que o dinheiro seja distribuído de forma igualitária para todos os Estados do país.

Os 54 senadores votaram de forma unânime contra os 140 itens vetados por Dilma à lei dos royalties, entre eles o que previa a distribuição dos recursos. Já na Câmara, alguns itens foram rejeitados por 349 deputados e outros por 354. A Mesa Diretora do Congresso ainda não divulgou o resultado na íntegra, apenas o placar final.

A votação foi encerrada depois da meia-noite, marcada por um clima tenso de disputa entre congressistas de Estados produtores e não produtores de petróleo. Como a votação foi secreta, em cédulas de papel, o resultado só foi conhecido hoje.
 

VOTAÇÃO

A sessão foi marcada por bate-boca, ameaças e trocas de acusações entre os congressistas que defendem a manutenção e a derrubada dos vetos. Houve sucessivas tentativas de congressistas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de suspenderem a votação.

Os dois Estados são os mais prejudicados com a derrubada do veto porque, como produtores de petróleo, perdem receita se a distribuição dos royalties for feita de forma igualitária para todas as unidades federativas.

No começo da sessão, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a tomar o microfone das mãos de Renan para tentar apresentar suas razões contra a derrubada do veto. Em contrapartida, o deputado Toninho Pinheiro (PDT-MG) foi para a frente do presidente do Congresso com uma placa pela derrubada do veto.

As placas foram distribuídas aos congressistas contrários à manutenção dos vetos, que também vestiram camisetas laranjas com dizeres: "não ao veto, royalties para todos".

Da tribuna, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu que fosse respeitado o tempo dos discursos de cada um dos integrantes da bancada --o que não foi atendido pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A recusa gerou gritos e vaias no plenário. "Me retiro dessa sessão", gritou no microfone o petista, que deixou o local ao lado de outros congressistas.

Em seguida, parlamentares do Rio e do Espírito Santo disparavam palavras de ordem: "Fora Renan, Fora Renan". O coro foi abafado, no entanto, pela maioria dos parlamentares que entoaram: "não ao veto".

Os Estados produtores argumentam que as retificações dos vetos feitas anteontem pela presidente Dilma Rousseff obrigam o Congresso a analisá-los no prazo de 30 dias, previsto pelo regimento da Casa, antes deles entrarem em votação. O grupo também apresentou outros argumentos para derrubar a sessão, mas todos foram rejeitados por Renan.

Os parlamentares contrários à derrubada do veto acusaram o presidente do Congresso de "tratorar" a votação para beneficiar os Estados não produtores, a maioria do Congresso. "Ele não cumpriu nada do que foi prometido, limitou os discursos a cinco minutos. É uma tratorada e um profundo desrespeito às nossas manifestações", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Os deputados e senadores votaram em cédulas de papel, depositadas em urnas, nos 140 itens vetados por Dilma na lei dos royalties. As novas regras de partilha dos recursos foram aprovadas no final do ano passado pelo Congresso, mas parte do texto foi vetada pela presidente.

ROYALTIES E O SUPREMO

Pouco antes da votação, senadores dos dois Estados apresentaram pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a análise dos vetos. Relator do pedido, o ministro Luiz Fux prometeu se manifestar hoje sobre o mandado de segurança, o que abriu caminho para a votação.

Fux disse que a realização da sessão foi por "conta e risco" do Congresso e, caso o pedido dos senadores seja acolhido pelo STF, a votação poderá ser anulada. Novas ações serão apresentadas pelo Rio e Espírito Santo se o veto for derrubado.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

Com a esperada derrubada do veto, o Congresso retomará o texto original que prevê uma redução na parcela de Estados produtores de 20% da arrecadação.

A votação dos vetos dos royalties ocorreu após o STF entender que não há necessidade de se votar cronologicamente os cerca de 3.000 vetos que aguardam na fila do plenário.
 

Editoria de Arte/Folhapress