Congresso votará Lei da Copa em clima de ‘chute no traseiro’

O Congresso inicia a semana prestes a tentar, mais uma vez, votar a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 na Câmara. Mas, se antes já existiam alguns problemas e questionamentos quanto às exigências da Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa), agora o clima azedou de vez. Insatisfeito com o teor do projeto e com a demora nas discussões, o secretário geral da Fifa, Jerôme Valcke, disse na sexta-feira (2) que o Brasil tem que “se mexer” e que os organizadores do Mundial, diante dos atrasos em obras e da indefinição, precisariam “levar um chute no traseiro e entregar essa Copa do Mundo”. O clima tenso depois das declarações pode complicar o atendimento aos pleitos da Fifa no projeto.

Em reação, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse no sábado (3) que Valcke não poderia mais ser o interlocutor da Fifa com o governo e os parlamentares. “Não podemos receber um comentário de ofensa pessoal. Imagina alguém dizer que vai fazer isso [chute no traseiro] com sua família, com seu clube, com sua sociedade. Imagina com um país”, criticou. E Valcke, para tornar ainda pior o clima, retrucou dizendo que a reação de Aldo às suas declarações fora “um pouco infantil”.

Na terça-feira (6), o projeto de Lei Geral deve ser votado na Comissão Especial da Câmara. O relatório de Vicente Cândido (PT-SP) já havia sido aprovado lá, mas o resultado foi anulado a partir de uma interpelação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com base no regimento. Quando o projeto foi aprovado, acontecia ao mesmo tempo uma sessão no plenário. Assim, a tramitação da lei recuou, e uma semana depois retorna em um novo cenário, com a tensão provocada pelas declarações de Valcke.

O problema é que a Fifa faz para a realização da Copa uma série de exigências polêmicas. O texto-base aprovado libera a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos do Mundial, apesar de isso ser praticamente proibido pelo Estatuto do Torcedor e colidir com acordos selados entre o Ministério Público nos estados e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O projeto mantém a meia-entrada para idosos – e somente porque, no caso, há uma lei nacional específica, porque a Fifa também pressionou contra ela -, mas limita esse benefício para estudantes. Os alunos de cursos básicos e superiores terão uma cota de 300 mil ingressos, a serem divididos com pessoas beneficiárias do Bolsa-família.

 

Mas a principal polêmica do governo com a Fifa é quanto à responsabilidade por prejuízos durantes os jogos, como incidentes de segurança, tumultos, desastres naturais e até atos de terrorismo. A entidade máxima do futebol queria colocar claramente no texto que todo o ônus seria do governo federal. O Palácio do Planalto bateu o pé e não aceitou, mantendo a redação original, que, segundo os assessores da presidenta Dilma Rousseff, apenas reproduz com outras palavras o que já diz a Constituição Brasileira: a responsabilidade da União será exigida somente por fatos causados por ela por ação ou omissão. Por fim, ficou acertado que a Advocacia Geral da União (AGU) vai elaborar, durante a tramitação do projeto, uma nova redação a ser inserida na proposta.
Depois de votada na Comissão Especial, o projeto precisa ir ao plenário da Câmara e ainda tramitar no Senado. Só depois vai à sanção da presidenta, que pode vetar trechos que considerar inconvenientes ou ilegais.

Desde 2007

Na sexta-feira (2), três dias depois da fracassada votação da proposta da Lei Geral, Valcke criticou a demora na tramitação. “Existem essas discussões intermináveis sobre o projeto Copa do Mundo. Deveríamos ter recebido esses documentos assinados até 2007 e estamos em 2012”, disse ele, na Inglaterra, país que gostaria de sediar a Copa no lugar do Brasil. Em abril do ano passado, ele selou um acordo com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o então ministro do Esporte Orlando Silva, que chegou a garantir que a lei estaria em vigor até 30 de julho de 2011.
Não foi bem assim. O anteprojeto de lei ficou meses no Palácio do Planalto sendo reescrito até ser mandado para o Congresso e, mesmo assim, sofreu uma saraivada de críticas de promotores do Ministério Público e parlamentes, entendendo que havia medidas que feriam os direitos conquistados pelos brasileiros e a soberania nacional.