Conselheiro ajuda e Câmara vai ter repasse de R$ 25 milhões

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), enviou uma carta consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que houvesse incremento no orçamento do Legislativo, elevando o repasse este ano para R$ 25 milhões. A autorização para a Câmara de Cuiabá obter recursos através de convênios com Estado e União passou pelo crivo do conselheiro Antônio Joaquim, que articulou a liberação através da consulta.

A tentativa vem ocorrendo desde o ano passado para que convênios pudessem ser feitos com outros órgãos do Estado ou União para receber recursos financeiros. O procedimento já é uma realidade em outros municípios. Vale ressaltar que o dinheiro não pode ser alocado em despesas de gabinete ou da Mesa Diretora.

“Os convênios com outras fontes poderão possibilitar, por exemplo, a capacitação de servidores através de parcerias com a União”, disse a assessoria da Câmara.


Júlio e o conselheiro sempre tiveram uma relação bastante próxima. Pinheiro foi chefe de gabinete de Antônio Joaquim nos períodos em que ele comandou a secretaria de Educação e também de Infraestrutura na gestão do ex-governador Dante de Oliveira (PSDB), entre 1994 e 2002. Pinheiro também já chegou a exercer o cargo de assessor do conselheiro antes mesmo de se eleger parlamentar.

DINHEIRO ILEGAL

Recentemente a Câmara de Cuiabá aprovou em regime de urgência uma verba indenizatória ao Executivo, mas terá que devolver R$ 3 milhões de recursos adquiridos ilegalmente. A decisão é do promotor de justiça Célio Fúrio, que intimou o presidente da Câmara de Cuiabá.


Pela proposta aprovada na Câmara, o prefeito deverá receber R$ 20 mil de verba indenizatória mais o salário de R$ 14 mil, correspondente a R$ 34 mil. Já os vereadores terão verba de R$ 15 mil mais salário de R$ 9 mil, o que equivale R$ 24 mil por mês. Segundo a Legislação, o valor pago aos vereadores corresponde 75% dos vencimentos do chefe do Executivo.