RAFAEL DE SOUSA
TCE APROVOU PAGAMENTO
Conselheiro diz que deputados têm direito de investigar crédito a membros do MPE
Para Antônio Joaquim, o TCE não é a palmatória do mundo. “E a nossa decisão não é inatacável. Se houver alguma irregularidade que não detectamos, a CPI tem o dever de mostrar isso à sociedade", respondeu conselheiro.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Antônio Joaquim, 'polemizou', ao afirmar à imprensa, na tarde desta terça-feira (1º março), que a Assembleia Legislativa (AL-MT) tem o direito de investigar a emissão de R$ 10 milhões em cartas de crédito emitidas a procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPE), mesmo após o Tribunal de Contas ter julgado os pagamentos como regulares.
A iniciativa é do parlamento que é autônomo e legítimo. Não há nenhum desconforto. Encaramos isso com naturalidade e temos o dever de contribuir [com a CPI]”, declarou o conselheiro.
Antônio Joaquim vê a abertura da CPI do MPE como natural. “Houve um relatório técnico e um voto aprovado em plenário e nós estamos tranquilos quanto à nossa decisão. Agora, isso não impede investigações paralelas. A iniciativa do Parlamento é autônoma e legítima. Não há nenhum desconforto. Encaramos isso com naturalidade e temos o dever de contribuir [com a CPI]”, declarou o conselheiro.
O presidente frisou que o TCE não é a palmatória do mundo. “A nossa decisão não é inatacável. Se houver alguma irregularidade que não detectamos, a CPI tem o dever de mostrar isso à sociedade. Acho que a democracia cresce assim, no debate, na transparência total”, respondeu.
“A nossa decisão não é inatacável. Se houver alguma irregularidade que não detectamos, a CPI tem o dever de mostrar isso à sociedade"
Para o conselheiro, os auditores devem prestar depoimento à CPI para esclarecer dúvidas sobre o caso, como já ocorreu na semana passada quando membros da comissão aprovaram a convocação de Francislene França Fortes e Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos, responsáveis pela análise das cartas de créditos. “A CPI tem poder de Polícia, inclusive, não há nenhum questionamento quanto a isso. Os auditores devem comparecer como qualquer cidadão que for convocado, pois têm o dever de estar lá prestando suas informações”, lembrou Antonio Joaquim.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do MPE, afirmou que a presença dos auditores é apenas para agregar informações detalhadas sobre o processo que constatou a legalidade das cartas. “Esclarecer as dúvidas e alguns questionamentos dos deputados”, resumiu deputado Max Russi (PSB).
O TCE ainda irá conceder uma equipe de auditores que prestará serviços técnicos a CPI, porém, a quantidade de profissionais ainda não foi definida.
