Conselheiros do TCE reprovam prestação de contas e multam Prieto

Acusado de superfaturar horas de voos com empresa de turismo ao custo de R$ 280 mil, o ex-defensor público geral, André Luiz Prieto, teve as prestações de contas, referentes ao exercício de 2011, reprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele também vai ter que restituir os cofres públicos em R$ 638, em função do atraso na quitação de contas de energia, além de arcar com multas.

“Diante das improbidades apontadas nos autos, o MP mantém o parecer pelo improvimento. A Defensoria merece uma gestão compatível com sua importância”, apontou o representante da promotoria de Contas, que opinou pela irregularidade dos balancetes, com recomendações e determinações legais, além de restituições e multas.

Relator do processo, o conselheiro Valter Albano frisou que, em um primeiro momento, os técnicos do órgão constataram 36 irregularidades. A contraposição de Prieto nos autos, segundo o relator, foi enviada fora do prazo.

O processo estava previsto para entrar em pauta em 30 de outubro, mas estava sob a relatoria de Alencar Soares, conselheiro aposentado. Em seguida, foi redistribuído a Sérgio Ricardo, que se declarou suspeito. Em 1º de julho, houve novo sorteio eletrônico e as contas ficaram sob a relatoria de Valter Albano.

Na sustentação do voto, o conselheiro levou em consideração a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) contra Prieto e acatada pela Justiça Estadual. Conforme a denúncia, houve superfaturamento de horas de voos mediante contrato com a empresa Mundial Viagens ao custo de R$ 285 mil. Autor do pedido, o promotor Mauro Zaque também diz que Prieto teria sonegado informações.

Em outro procedimento instaurado pelo MP, Prieto é acusado de atos de improbidade relacionados à compra irregular de combustível para o abastecimento dos veículos próprios e locados pela Defensoria. De acordo com o MPE, a diferença entre o consumo de combustível no ano de 2010 e 2011 foi superior a R$ 500 mil. Segundo o promotor Clóvis de Almeida Junior, não já justificativa para o aumento dos gastos relacionados.

TOMADA DE CONTAS

Ao final, o relator Valter Albano determinou tomada de contas, a ser realizada até 15 de maio do próximo ano, para apurar indícios de sobrepreço na contratação de voos fretados e aquisição de combustíveis. Somente depois disso, vai estipular a verba a ser devolvida pelo ex-defensor-geral.