Conselho de Ética da Câmara vota para arquivar processo movido pelo PT contra Abilio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por 12 votos a 3, arquivar uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado federal mato-grossense Abilio Brunini (PL), que era acusado de quebra de decoro parlamentar. A decisão é desta quarta-feira (10).

Com a decisão, o processo será encaminhado para o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), com a sugestão de que Brunini receba apenas uma advertência verbal por causar tumulto em uma reunião da Comissão de Legislação Participativa, realizada em 7 de novembro de 2023, quando estava sendo debatida a situação do povo palestino na Faixa de Gaza.

Na ocasião, o deputado disse que os convidados para a Comissão deveriam ter “vergonha na cara” e admitir que quem governa a Faixa de Gaza é o grupo terrorista Hamas.

 “Vocês estão aqui defendendo o Hamas? Vocês estão defendendo o Hamas? É para isso que vocês vieram aqui? Para defender o Hamas?”, questionou. “Quem defende terrorista tem que ser extinto, tem que sair desse país”, emendou o parlamentar, causando alvoroço na sala de deliberações.

 A reunião era presidida pelo deputado João Daniel (PT-SE), que tentou intervir na situação, mas Abilio começou a trocar ofensas com um dos convidados. Em seguida os convidados e os parlamentares de esquerda começaram a gritar frases de ordem como “Palestina livre” e “Israel assassino do povo palestino”.

 No dia seguinte, a presença de Abilio causou novo tumulto na reunião da Comissão de Direitos Humanos. O deputado foi recebido com gritos de “fascista” e “nazista” pelos apoiadores da causa palestina.

A representação apresentada pelo PT contra Abilio afirmava que ele ofendeu palestrantes, “evidenciando um comportamento incompatível com a pluralidade democrática do Parlamento brasileiro” e que teria repetido as mesmas atitudes no dia seguinte, em uma outra audiência na Comissão de Direitos Humanos, dessa vez sobre “A Crise Humanitária na Faixa de Gaxa”.

Em seu voto, o deputado Alexandre Leite (União-SP), relator do processo, afirma que “é forçoso reconhecer a ausência de justa causa na presente Representação, cujo escopo é a adoção, como sanção, de suspensão do exercício do mandato e de todas as suas prerrogativas regimentais” uma vez que para a conduta apontada a punição cabível era a censura verbal.

“(...) Voto pela ausência de justa causa para o acolhimento da Representação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Deputado Abilio Brunini (PL/MT) (...). Manifesto-me, ainda, pelo encaminhamento deste expediente ao Presidente desta Casa Legislativa, recomendando a aplicação da penalidade prevista no incido I do artigo 10 – censura verbal -, na forma do artigo 11, c/c artigo 5º, inciso II, também do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, apontou.