Conselho Superior do MPMT é contra incluir paridade de gênero no regimento interno

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso rejeitou, na terça-feira (4), a proposta de inclusão da paridade de gênero no regimento interno do órgão para o processo de promoção de promotores a procuradores de Justiça. Foram 9 votos contra a ideia e 2 favoráveis.

A proposta foi apresentada pelo procurador de Justiça José Antônio Borges e ainda previa a paridade de gênero na lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada aos membros do Ministério Público. O critério deveria ser adotado também para futuras vagas abertas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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Contudo, a decisão do Conselho seguiu o entendimento de que é preciso aguardar a regulamentação do tema pelo Conselho Nacional do MP, sob pena de ter a iniciativa judicializada. Os conselheiros avaliam que não poderiam editar uma resolução sem regulamentação em nível nacional.

 

Ao devolver o voto vista, o procurador de Justiça José Roberto Turin defendeu a ação afirmativa, mas citou uma nota técnica da Associação de Mulheres do Ministério Público, que traz duas questões importantes quanto à implantação da medida: a validade imediata, ou seja se em um tempo de carência, e a criação de uma lista exclusiva de mulheres alternada com uma mista. Para Turin, a ideia pode ser questionada em virtude de um edital de promoção de promotores para procuradores.

 

"Quero dizer e deixar claro que eu sou favorável integralmente à essa ação afirmativa. Mas não vamos respeitar a regra do jogo que já está em andamento? Já temos um processo em andamento, um edital publicado em abril com cinco vagas para procuradoria. Estamos no período de inscrição. Porque não foi suspensa a publicação desses editais? Somos o Ministério Público, e por mais que queremos isso [paridade de gênero], temos que defender a regra do jogo em andamento, que não pode mudar durante a partida", pontuou.

 

O último membro do MPE a preencher uma vaga no Judiciário mato-grossense foi o promotor Marcos Regenold Fernandes, no início deste ano. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) adotou a paridade de gênero na elaboração da lista. Em agosto, o desembargador Paulo da Cunha deve se aposentar, abrindo o preenchimento do quinto constitucional pelo MPE. Outra aposentadoria, prevista para 2025, é a do desembargador Guiomar Borges. A presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino, já estimulou as instituições a elaborarem listas mais igualitárias.

"A paridade de gênero visa enfrentar e concretizar a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. As vagas relativas ao quinto constitucional são raras e, se considerarmos a vaga deste ano e a do ano que vem, depois não sabemos quando teremos, novamente, escolha pelo quinto constitucional. Logo, não há razão para esperarmos mais tempo e por mera formalidade a regulamentação da matéria em detrimento da ascensão das mulheres", defendeu José Antônio Borges, citando a autonomia administrativa das unidades ministeriais em relação ao Conselho Nacional.

"A regulamentação da paridade de gênero, sem dúvidas, colocará nosso Ministério Público como um dos precursores no Brasil em relação à temática. Na verdade, com respeito aos que pensam em contrário, é nítido o cenário histórico-cultural de exclusão das mulheres de cargos de poder e de ascensão à carreira, sendo que, em nossa instituição há sim uma grande resistência em se aprovar a paridade de gênero. E eu pergunto: por quê?  Será por que mulheres galgando espaços legítimos de destaque ainda incomodam? Será por que existem interesses pessoais que tentam se sobrepor à necessidade de tratamento igualitário?", finaliza o autor da proposta.