Conselho suspende promotor de MT acusado de perseguir família de Gilmar Mendes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu suspender temporariamente o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por perseguição e abuso processual contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua família.

A decisão foi tomada pela maioria do CNMP na tarde de terça-feira (19), no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele em maio de 2020. A penalidade tem prazo de 45 dias.

Na sessão dessa terça-feira, o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, que havia pedido vista do caso na sessão de 14 de setembro (quando o caso começou a ser julgado), foi o único a votar contrário à suspensão do promotor.

O PAD em questão versa sobre infrações disciplinares cometidas pelo promotor, que atuava na Comarca de Diamantino (190 km de Cuiabá), onde a família do ministro possui fazendas e empreendimentos.

A reclamação contra o promotor é que ele teria tido condutas imparciais ao propor diversas ações contra a família de Gilmar Mendes, "por mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”, conforme anotou o próprio ministro.

Gilmar Mendes destacou que o promotor propôs seis ações judiciais contra sua família por uso descontrolado de agrotóxicos e plantios irregularidades realizados nas fazendas de Diamantino. A denúncia aponta que não haveria justificativa para tantas ações envolvendo o mesmo objeto.

O promotor também investigou, mais de uma vez, a venda de uma faculdade que era de propriedade da família do ministro para o governo de Mato Grosso na gestão Silval Barbosa. Na época o ex-governador pagou R$ 7,7 milhões para transformar as instalações da faculdade em um campus da Unemat.

Zappia também foi questionado por ter entrado com recurso de agravo de instrumento contra uma decisão de primeira instância apresentando documentos que foram produzidos antes da ação, o que, na visão do ministro Gilmar Mendes, caracterizaria "má-fé processual".

De acordo com o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, que foi relator da reclamação, apenas entre 2017 e 2019 o promotor propôs 23 ações contra a família de Gilmar Mendes, demonstrando "abuso processual" e ato incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Seu voto foi seguido pelos demais membros do CNMP, com exceção do conselheiro Sebastião.

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