Consórcio BRT tem cinco meses para concluir obras na Avenida do CPA

O Consórcio BRT deverá concluir os trabalhos na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) no trecho entre a entrada do bairro CPA e as proximidades do Crea, em 150 dias, ou seja, cinco meses. O prazo foi estabelecido no acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Consórcio para a rescisão do contrato das obras do BRT.

O acordo foi encaminhado nesta sexta-feira (07) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). As instituições ainda vão analisar os termos do documento.

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O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o acordo evita uma disputa judicial que poderia atrasar ainda mais a obra e permite a contratação de novas empresas para finalizar o projeto do BRT. Segundo ele, a prioridade é garantir a mobilidade no trânsito da região.

As obras do BRT enfrentaram atrasos devido a impedimentos da Prefeitura de Cuiabá, quando estava sob gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), que proibiu a realização do levantamento topográfico na área prevista para a construção do modal. Na época, em 2023, o então prefeito dificultou a emissão do alvará necessário para o início dos trabalhos. Isso gerou uma batalha judicial que foi resolvida com autorização do TCE e da Justiça.

Para compensar os prejuízos causados pelos atrasos, o Estado reconheceu o direito do consórcio a receber R$ 11,4 milhões. No entanto, esse valor só será pago se o prazo de cinco meses for cumprido. Além disso, 80% do montante deverá ser destinado ao pagamento de fornecedores locais que prestaram serviços ao consórcio e ainda não receberam.