Contrato foi genérico e sem prazo para concluir obras, diz vereador

A apenas nove meses do prazo final para a concessionária do serviço de água e esgoto de Capital, a CAB Cuabá concluir todas as obras referentes ao abastecimento de água na cidade, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que verificou o cumprimento do contrato da empresa com o município, apresentado na sessão ordinária dessa quinta-feira (5), aponta que a CAB não tem planejamento e muito menos cronograma das obras que foram e que devem ser executadas.

“A conclusão da CPI é que o contrato foi feito de forma genérica, sem criar obrigações específicas onde o poder público municipal não tem como acompanhar , já que as obras não têm prazo determinado. A CPI está exigindo que essa empresa demonstre o plano de metas de execução física, com prazos e o aporte financeiro para fazer as obras em Cuiabá. Sem cronograma, como se chegará a essas metas?”, declarou o presidente da CPI, vereador Renivaldo Nascimento (PDT).

Mas a Agência Municipal de Regulação de Abastecimento de Água e Esgoto (Amaes) defendeu que a CAB vem cumprindo o plano de metas. O contrato com o Alencastro começou em 2012, na gestão do ainda prefeito Chico Galindo (PTB).

Logo após ser apresentado o relatório, o vereador Dilemário Alencar (PTB), pediu que o mesmo fosse colocado para votação apenas na próxima sessão, a fim de que todos pudessem analisar melhor o material. Com isso, o relatório deve ser votado somente na próxima terça-feira (10).

“É preciso ter um tempo para os vereadores debaterem melhor e entregar para a sociedade um apontamento que ajude a resolver esse problema. Hoje fato é que a CAB tem muita reclamação da população de Cuiabá e o relatório tem que ser amadurecido para não deixar um ponto de interrogação”, argumentou Dilemário.

O RELATÓRIO

De acordo com o relator da CPI, vereador Chico 2000 (PR), o contrato da CAB prevê que a universalização da água deva ser feita em três anos, ou seja, abril de 2015, e da rede de esgoto no prazo de 10 anos.

Para acompanhar o que foi e o que será feito, o relatório da CPI exige que a Amaes apresente o cronograma das obras mensalmente à Câmara Municipal para que a mesma possa promover audiências públicas e controlar o que está sendo feito.

A CPI também cobrou da Amaes que entregue todas as reclamações de falta de água e as respostas, ou os atendimentos a essas reclamações.

Assim que for votado o relatório, a CAB e a Amaes têm o prazo de 15 dias para apresentarem o que foi requisitado. 

A CPI que começou em dezembro de 2013, ouviu a direção da CAB, a diretora da Agência Municipal de Regulação de Abastecimento de Água e Esgoto (Amaes) e o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso.