PAULO COELHO
R$ 37 MILHÕES EM DÉBITO
Contratos da gestão passada só serão pagos com aval da Procuradoria, diz Nininho
Conforme as declarações de Nininho, ao RepórterMT, cada contrato terá que passar pelo crivo da Procuradoria da Assembleia.
Credores da Assembleia Legislativa, que têm dívidas a receber, provenientes da gestão passada, terão que ter paciência para conseguirem a quitação de seus débitos. De acordo com as declarações do primeiro-secretário da Casa de Leis o deputado, Ondanir Nininho (PR), ao RepórterMT, cada caso deve passar por uma análise para que seja liberado o pagamento.
"Nenhum contrato ou dívida será pago ou renovado sem que haja um estudo minucioso sobre cada caso”.
"Nenhum contrato ou dívida será pago ou renovado sem que haja um estudo minucioso sobre cada caso”,frisou.
Um estudo feito pela Comissão Especial para acompanhamento da reforma administrativa da Assembleia detectou, após 60 dias de análises técnica, que a dívida da Assembleia com restos a pagar chega a R$ 37 milhões.
"Aquele contrato que não estiver com o parecer da Procuradoria da Assembleia pela legalidade, nós não vamos pagar nada mesmo”.
O presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) gartatiu que todos os contratos estão sendo revistos.
A Mesa Diretora do Parlamento, no entanto, ainda não definiu um cronograma para começar a quitar essas dívidas, uma vez que , ainda pelo levantamento da comissão da reforma, foi alcançada uma economia de cerca de R$ 53 milhões.
A única coisa certa até o momento é que para receber os credores tem de ter passado pelo 'crivo' da Casa.
“Mas aquele contrato que não estiver com o parecer da Procuradoria da Assembleia pela legalidade, nós não vamos pagar nada mesmo”, avisou Nininho.
Rebatendo as críticas, o primeiro-secretário do legislativo também negou que a Casa passará dificuldades técnicas em função da redução de pessoal. A Assembleia exonerou, no começo deste ano, 858 servidores comissionados, com o objetivo de analisar contrato por contrato e, até início de maio pretende completar um quadro de recontratações de cerca 600.
As atividades internas da Assembleia, como as comissões permanentes e as de inquérito, conforme levantamento do RepórterMT, ainda não tiverem seus quadros técnicos preenchidos, o que tem limitado o desenvolvimento dos trabalhos. A situação é tratada com naturalidade por Nininho.
“Isso é normal, com um pouco mais de paciência tudo vai se ajeitar”, garantiu.
Na parte de contratos com fornecedores, o legislativo ainda está revendo alguns contratos remanescentes da gestão passada, como os referentes ao setor de ar-condicionado e informática.
