Controlador entrega lista com envolvidos em fraudes nos incentivos fiscais

Em depoimento, à  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Golçalves, que prestou esclarecimentos sobre a auditoria realizada nas empresas que recebem incentivos fiscais e entregou para os parlamentares uma lista com os nomes dos funcionários e técnicos do governo envolvidos em possíveis fraudes na concessão de incentivos fiscais.

 

De acordo com o presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio, a lista será usada para aprofundar as investigações e definir os próximos chamados para as oitivas.

Na oitiva realizada nesta terça-feira (12) o controlador aproveitou para explicar sobre a técnica de amostragem utilizada para averiguar os contratos das 829 empresas que recebem isenção no Estado. Na investigação, 20 empresas foram selecionadas aleatoriamente e cinco foram escolhidas por conter denúncia, e o resultado parcial mostrou que 20 delas tinham algum problema documental e pelo menos a metade deveria perder a concessão.

 

"Essa metodologia de auditoria parece simples, mas a técnica é mais profunda.  O que posso sintetizar é que haviam falhas formais, que precisam até mesmo ser anulados os atos. O segundo é que precisam ser reorganizados os benefícios fiscais", explicou.

 

 

Segundo com Gonçalves, essa auditoria trouxe ainda dois resultados positivos para o Estado, que foi a suspensão dos benefícios até que sejam definidos um novo método de concessão, e a determinação de chamar todas as empresas para que sejam realizados o recadastramento, já que a maioria apresentam algum problema.

 

Para o presidente da CPI a presença do secretário só veio reforçar a tese que não houve, nos últimos anos, o controle na concessão de incentivos fiscais para empresas em Mato Grosso. E que ainda deve ser realizados nessa área trabalhos mais aprofundados, já que na auditoria do governo não foi possível recolher todas as informações necessárias, já que uma parte se encontra na Secretaria de Fazenda (Sefaz).

 

No final, os parlamentares deram o encaminhamento de definir critérios para analise das 829 empresas que fazem parte do Prodeic, pois, devido ao pouco tempo não será possível analisar todos os contratos.

 

"Nós temos a consciência que não vai ser possível auditar as 829 empresas que recebem incentivos fiscais, pois são muitas contratos para o pouco tempo que temos. Mas já começamos a estudar critérios, hoje mesmo foi feita a proposta se vai ser por volume de recurso ou segmento. A única certeza que temos por enquanto, é que o Prodeic está falido e devemos buscar uma nova proposta de programa de incentivos para Mato Grosso", afirmou Pátio.

 

 A próxima ação dos membros da CPI será realizar uma visita técnica na Sedec, assim que chegarem mais auditores para auxiliar na investigação.