DA REDAÇÃO
ACIMA DO TETO
Controladoria audita folha de pagamento para adequar gastos à LRF
O controlador geral afirma que a intenção é demonstrar cenários da folha de pagamento em que seja possível vislumbrar oportunidades para reduzir o impacto dos gastos com pessoal sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em continuidade às ações para adequação ao limite de gastos da folha de pagamento do Governo de Mato Grosso, cujas despesas tiveram incremento de 39% (cerca de R$ 1,7 bilhão) no período de 2013 a 2015, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) apresentou à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) o resultado de novas auditorias e de painel desenvolvido no Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), voltado à área de gestão de pessoas.
“Embora os contratos temporários sejam necessários, precisamos avaliar os requisitos da contratação, sobretudo se atende ao interesse público de caráter excepcional”, ressaltou o secretário-controlador geral.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que de um lado as auditorias objetivaram demonstrar cenários da folha de pagamento em que seja possível vislumbrar oportunidades para reduzir o impacto dos gastos com pessoal sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de outro, demonstrar como o “Mira” pode auxiliar no controle concomitante das despesas de pessoal, assim como tem ocorrido com os gastos de custeio.
A despesa com pessoal é a remuneração dos servidores, composta pela soma de vencimentos e vantagens. Em um dos trabalhos, a CGE analisou 81 espécies de vantagens utilizadas no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) no último quadrimestre de 2015. A Controladoria identificou que, pelo menos, 18 delas não têm natureza remuneratória e, portanto, não deveriam estar contabilizadas como gasto com pessoal.
Em outro trabalho, a CGE verificou a integridade dos dados entre o Seap,o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), o sistema do Banco do Brasil e o Portal da Transparência. Para tanto, a Controladoria analisou mais de 90 mil registros relativos à folha de janeiro/2016 e encontrou conformidade em 96% deles.
A CGE também fez uma análise situacional acerca da composição e evolução dos gastos com cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários a fim de contribuir com a Seges na tomada de decisão estratégica.
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, destacou que a soma de esforços entre CGE e Seges só tem a contribuir com a gestão de pessoal. “Temos interesses comuns de melhorar a estrutura organizacional do Estado, o que é contabilizado como folha, melhorar os limites da LRF. Daí a necessidade do trabalho de conformidade, revisão dos processos e tudo mais.”
Ordens de serviço
No contexto das medidas de adequação da folha de pessoal aos limites impostos pela LRF, outras duas ordens de serviço estão em andamento pela CGE.
Uma delas visa auditar os contratos temporários de trabalho na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), órgão com maior quantitativo do ingresso temporário de servidores. “Embora os contratos temporários sejam necessários, precisamos avaliar os requisitos da contratação, sobretudo se atende ao interesse público de caráter excepcional”, ressaltou o secretário-controlador geral.
Outro trabalho visa verificar a regularidade dos pagamentos da folha na Seduc e Secretaria de Estado de Saúde (SES), sob o ponto de vista dos valores e da efetividade dos direitos.
“Mira”
A CGE tem atuação permanente na área de gestão de pessoal. O objetivo é minimizar a ocorrência de erros, falhas e fraudes e apontar eventuais despesas indevidas na folha de pagamento e procedimentos deficientes visando diminuir o custo da folha.
Como o assunto envolve 96.900 servidores, entre ativos e inativos, a CGE passou a utilizar em 2013 a tecnologia da informação para maximizar o desempenho dos trabalhos.
“O desafio é ampliar a nossa capacidade de visualizar, monitorar e minerar a totalidade das informações e dos dados”, salientou o secretário-controlador
.
O “Mira” foi desenvolvido por auditores e analistas da CGE neste contexto. Em síntese, funciona assim: os auditores definem e inserem critérios na ferramenta eletrônica, de acordo com o objeto da auditoria e o resultado esperado. Na sequência, o sistema efetua o cruzamento eletrônico de diferentes bancos de dados do Executivo Estadual e de outros Poderes e esferas, para que os auditores promovam as análises e os testes de segurança a fim de gerar diagnósticos e identificar as causas e os reflexos de determinadas situações.
Melhoria nos controles
A atuação da CGE na área de gestão de pessoal já contribuiu com o aprimoramento de vários controles de considerável impacto financeiro. Um exemplo é que, por meio do cruzamento da base de dados do Seap e do Sistema de Controle de Óbitos (Sisob) do Ministério da Previdência Social, a Seges passou a fazer a retirada tempestiva dos servidores falecidos da folha de pagamento. Por recomendação da CGE, a Seges também instituiu o recadastramento anual obrigatório, com prova de vida de servidores e pensionistas.
Outro exemplo é a melhoria no controle de indenizações de férias e licenças-prêmios dos servidores, a fim de reduzir o pagamento quando da aposentadoria por direitos não usufruídos nos prazos regulamentares. O pagamento de indenização de férias passou de R$ 298 milhões em 2015 para zero em 2016. Já as indenizações de licenças-prêmios passaram de R$ 371 milhões em 2015 para R$ 71 milhões em 2016.
Destaque também para a redução de 70% para 4,68% no quantitativo de impropriedades nos processos de aposentadoria enviados pelo MT Previdência (MT Prev) para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O índice vem decrescendo desde 2011, quando a CGE passou a compor o fluxo de tramitação dos processos.
