Cooamat nega sonegação com Fisco e diz que denúncias são levianas

A Cooperativa Agroindustrial do Mato Grosso (Cooamat) negou que esteja acobertando operação comerciais ilícitas, com o intuito de sonegar o Fisco Estadual.  

A nota assinada pelo presidente da Cooperativa, Donato Cechinel, diz que a Cooamat sempre se pautou pela transparência de suas relações com os seus cooperados, fornecedores, clientes e colaboradores. 

VEJA ABAIXO, NOTA ENCAMINHADA PELA COOAMAT

A Cooperativa está no meio de um furacão. Nesta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma suposta fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes.

A instação da CPI foi confirmada com a publicação no Diário Oficial, que circula nesta quinta-feira (30).  

Para garantir sua instalação, o deputado José Riva (PSD), requerente da CPI, teve o trabalho de convencer na última hora que o deputado Ademir Brunetto (PT) voltasse a assinar o requerimento, para completar os oito parlamentares solicitantes, já que outros dois deputados [Antônio Azambuja (PP) e Pedro Satélite (PSD)] haviam retirado suas assinaturas. 

O próximo procedimento agora é a indicação dos deputados que irão fazer parte da comissão de investigação, que será feita pelas bancadas. Posteriormente, ocorre a reunião de instalação da CPI.

Em entrevista na tarde desta quinta-feira (30), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, o deputado José Riva (PSD) disse, em entrevista ao RepórterMT, que não tem interesse em ser presidente da Comissão, segundo ele, para não acharem que vai ter retaliação durante a investigação na Assembleia Legislativa. 

DENÚNCIA CONTRA A COOAMAT

A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. "Chegaram várias denúncias de que a Cooamat, supostamente, vem atuando como instituição de fachada para a realização de atividades empresariais do grupo Bom Futuro. Sempre disse que as cooperativas são legais, tem muitas que cumprem o seu papel social, estimulam o cooperativismo, mas essa estimula a riqueza de um grupo específico, pois é formada por funcionários da empresa, tem fazenda arrendada e grande porte sem nenhum funcionário para simulação. Tem fazenda em nome de 'laranja', compra de combustível sem pagar o diferencial da alíquota, entre outras operações ilegais".

De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), no Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), na Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério do Trabalho.

O deputado explica que as denúncias são de que Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos, porque os impostos para cooperativas são mais baixos do que para empresas comuns.

"É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns. Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí", afirmou o deputado.

As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.

As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.

A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.

Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida.