Coronel Assis conclui leitura do relatório da PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) concluiu, durante sessão realizada nesta quarta-feira (27), a leitura do relatório da PEC 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. A proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e é relatada pelo parlamentar mato-grossense.

A leitura do parecer foi realizada após vencida obstrução feita pela esquerda, que a todo custo tenta impedir o avanço da votação da PEC, tanto que na sessão desta quarta-feira (27), parlamentares da base do Governo Lula apresentaram pedido de vista da matéria, adiando a votação do texto na comissão. A PEC é considerada uma das principais pautas da bancada conservadora e da segurança pública no Congresso Nacional.

Durante sua manifestação na CCJ, Coronel Assis criticou duramente a atuação da esquerda nas políticas de segurança pública e afirmou que o Brasil vive um cenário de avanço da criminalidade em razão do que classificou como “garantismo penal deturpado”.

“Hoje, democraticamente, ouvimos aqui um caminhão de besteiras. A esquerda promoveu o caos na segurança pública do País, destruiu o sistema de Justiça Criminal e infestou o Direito Penal brasileiro com um garantismo onde tudo é garantido para o criminoso e nada para as vítimas”, declarou.

O deputado afirmou ainda que a atual legislação contribui para a sensação de impunidade e para o fortalecimento da violência no país. “Muitas vezes, para as vítimas sobra apenas uma cova rasa, o esquecimento ou uma estatística”, disse.

Em tom crítico, Coronel Assis também acusou setores da esquerda de relativizar a criminalidade ao tratar criminosos como vítimas sociais. “Arrebentaram com o arcabouço penal brasileiro através de uma criminologia acrítica, baseada em teorias que colocam o criminoso como vítima da sociedade e justificam o crime como uma espécie de justiça social”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que a redução da maioridade penal representa uma resposta ao clamor popular por mais rigor no combate ao crime. Segundo ele, o debate não pode mais ser adiado diante da escalada da violência no Brasil.

“A barbárie já está instalada, e hoje esta Comissão dá o primeiro passo para que possamos combatê-la minimamente. Talvez seja uma pequena frente, mas já é um grande passo”, pontuou.

Coronel Assis também rebateu críticas de que a proposta seria uma “cortina de fumaça” dentro do Congresso Nacional. “Mentira. Nós já tratávamos desse tema dentro da PEC da Segurança Pública e foi justamente para aprofundar o debate que houve a construção de uma proposta específica”, explicou.

O presidente da CCJ, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a comissão avançou em uma pauta considerada prioritária para a população brasileira e sinalizou que a votação deve ocorrer já na próxima semana.

“Um importante passo para que a gente possa atender o anseio de 90% dos brasileiros que querem a redução da maioridade penal. Avançamos hoje e queremos retornar na semana que vem para votar esse projeto que tem ampla repercussão em todo o Brasil”, declarou o presidente da comissão.

Ao final da sessão, Coronel Assis afirmou que continuará defendendo o avanço da PEC e reforçou críticas à esquerda. “O Brasil precisa saber da verdade, e a verdade é que a esquerda mente, a esquerda engana. Nunca fizeram nada pela segurança pública no Estado brasileiro”, concluiu.