Corregedor pede afastamento de Prieto

O defensor público-geral do Estado, André Prieto, afirmou, por meio de nota emitida na noite desta terça-feira (13), que irá solicitar a instauração de inquérito policial para apurar o vazamento de um relatório, elaborado pelo subcorregedor-geral da entidade, Ademar Monteiro da Silva, sobre gastos realizados pela atual gestão. Uma cópia do relatório da corregedoria foi encontrado ao lado um pé de abacate, na frente da sede do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep). 
 

Ontem,  Ademar Monteiro da Silva pediu o afastamento o defensor geral, André Prieto. Em relatório da corregedoria foi apontado pela corregedoria um superfaturamento ocorria na quantidade de combustível declarada para carros de uso da Defensoria.


Os preços eram normais, mas a quantidade é que era adulterada. Segundo o relatório,  a Defensoria teria adquirido mais de meio milhão de reais em combustíveis da Amazônia Petróleo que foram utilizados em 51 veículos, sendo 38 locados e 13 da frota própria. Em síntese, houve um consumo superior a 400 litros de combustíveis por mês para cada carro. Prietto acusou o corregedor de fazer politicagem e de ter vazado documentos. 
 

Confira nota de Prieto:
 

Em razão da matéria veiculada pela mídia na data de hoje (13.03.2012), intitulada “Corregedor pede afastamento de André Prieto do cargo”, tenho a esclarecer o seguinte:

1 – Em data de 04 de agosto de 2011, por meio da portaria n. 05/2011/CGDP-MT, foi instaurado pela Corregedoria-Geral da Instituição, um procedimento de pedido de explicações, visando apurar os fatos noticiados pela Ong denominada Moral, conforme já noticiado amplamente pela imprensa local, à época das denúncias;

2 – Prestadas as informações devidas, foram remetidos, na oportunidade, inúmeras fotocópias dos procedimentos administrativos que dizem respeito aos fatos em questão. Em seu relatório conclusivo, o douto Corregedor-Geral em exercício postulou a instauração de processo administrativo disciplinar para que se pudesse apurar de forma mais aprofundada os fatos em questão, assegurando a ampla defesa e o contraditório;

3 – Prevê, entretanto, o Parágrafo único, do artigo 61, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da DPMT, que possui força normativa, que “O procedimento de pedido de explicações e a sindicância são de caráter reservado, sendo presididos pelo Corregedor-Geral.”

4 – Não obstante a isso, na data de hoje, tal pedido foi enviado a um site de notícias que lhe deu ampla publicidade. Vale ressaltar, no entanto, que o crime de violação de sigilo funcional encontra-se previsto no artigo 325 do código penal e tem como objetivo impedir a violação de fato que deva permanecer em segredo, uma vez que revelado colocaria em risco os interesses do Estado. Assim é a redação do artigo: “Art. 325. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.”

6 – Vale ressaltar que tal comportamento caracteriza também ilícito administrativo, já que o artigo 125, inciso XVII, da Lei Complementar Estadual n. 146, de 29.12.2003, estabelece a revelação de segredo profissional que conheça em razão do cargo ou função como uma das infrações disciplinares;

7 – Diante disso, há fortes indícios de que Membros da Defensoria Pública do Estado tenham incorrido na prática da infração penal capitulada no art. 325 e seguintes do Código Penal Brasileiro, razão pela qual se estará solicitando a instauração do competente inquérito policial visando colher elementos para eventual propositura da competente ação penal, bem como instauração de sindicância visando aplicação de sanções de natureza administrativa;

8 – Em relação ao mérito, conforme já divulgado em nota anterior, a aquisição de combustíveis se deu para utilização ao longo de um período de 12 meses com base em estimativas de consumo e não em gastos efetivos. Logo, não há que se fazer comparações com o estimado e o informado pelos usuários dos veículos, já que o consumo sofreu, e ainda sofre variações de acordo com as atividades de cada núcleo. Porém, tais fatos serão apreciados administrativamente. Em relação às equivocadas conclusões da douta Corregedoria-Geral da DPMT, não vislumbro outra explicação senão as pretensões políticas institucionais de seus membros neste ano.

Era o que tinha a informar, colocando-me a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2012.

ANDRÉ LUIZ PRIETO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DE MT