Corrente na Internet cobra fim de assinatura básica

Uma corrente de e-mails está invadindo a caixa de mensagens de muita gente. Algumas pessoas se uniram para divulgar o Projeto de Lei 5476, de 2001, que tramita na Câmara Federal, há mais de 10 anos. A PL está recebendo a votação da sociedade para fazer com que a emenda seja aprovada pelos parlamentares ainda esse ano.

Segundo o processo, o projeto está na Câmara Federal, aguardando constituição de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), e o encaminhamento na Coordenação De Comissões Permanentes (CCP).

A medida é de autoria do deputado federal do Ceará, Marcelo Teixeira (PMDB), que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas, ou seja, dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado, proibindo a cobrança de assinatura básica.

Durante esses mais de 10 anos de tramitação, o processo já foi arquivado duas vezes pela mesa diretora da Câmara Federal e teve seus prazos encerrados para emendas, por três vezes.

A taxa telefônica cobrada hoje em residência é de R$ 40,37 e R$56,08 para o comércio.

VEJA COMO PARTICIPAR:

De segunda à sexta, o cidadão deve ligar no telefone da Câmara dos Deputados, 0800 -619619 e seguir as instruções. Quando a secretária eletrônica atender, então digite:  1 (um) , depois novamente 1 (um) , e por fim 1 (um) novamente . Assim você votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.