Corte no Orçamento pode afetar emendas populares dos municípios

O contingenciamento de R$ 55 bilhões nos gastos federais deste ano pode frustrar as expectativas de prefeitos de todo o país, empolgados com a perspectiva de liberação de emendas populares aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, destinadas a melhorias nos serviços básicos de saúde. Com o corte anunciado no dia 15 de fevereiro, os gestores municipais estão temerosos de que as emendas sejam cortadas.
 

O receio foi manifestado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apesar de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional haver publicado na internet, na última quarta-feira (29), a lista dos 4.953 municípios com menos de 50 mil habitantes beneficiados com emendas para ações de saúde, abastecimento de água, saneamento básico e manejo de resíduos sólidos.

Os congressistas reservaram R$ 2,2 bilhões para as emendas, que variam de valor de acordo com a população: R$ 300 mil para municípios até 5 mil habitantes; R$ 400 mil para cidades entre 5.001 e 10 mil habitantes; R$ 500 mil para municípios com até 20 mil pessoas; e R$ 600 mil para municípios entre 20.001 e 50 mil habitantes.

Estão na listagem da CMO todos os municípios com menos de 50 mil habitantes que ficam fora das regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride), beneficiadas por programas específicos de melhoria dos serviços públicos. Esses correspondem a 89% dos 5.565 municípios brasileiros.

O presidente da CNM entende que o contingenciamento terá impacto direto nos municípios. Primeiro, em decorrência da projeção de redução de R$ 12,5 bilhões na arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); depois, com a possibilidade de não liberação das emendas, uma vez que o Ministério da Saúde sofrerá corte de R$ 5,4 bilhões.