CPI aponta 'rombo' de R$ 1,7 bilhão nas contas do Estado de MT

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa - que investiga sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso – revela que, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o Estado deixou de receber pelo menos R$ 1,78 bilhão de empresas e cooperativas beneficiadas ilegalmente pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).

O documento foi divulgado na manhã desta quarta-feira (21), durante entrevista coletiva, pelos membros da CPI.

De acordo com os dados apresentados pelo presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), as empresas citadas na investigação deixaram de pagar, apenas em incentivos fiscais, aproximadamente R$ 789,3 milhões. Já as enquadradas em Regime Especial sonegaram, ainda mais: R$ 908 milhões.

“O Regime Especial era farra. Foi onde ocorreu o maior índice de corrupção”, disse o parlamentar.

Ao contrário do que foi noticiado, as cooperativas foram as que menos deixaram de pagar impostos, mas, também, ocorreram irregularidades nos pagamentos que totalizam aproximadamente R$ 83 milhões.

No entanto, no caso das cooperativos, o presidente explicou que o valor é menor, porque a CPI não tem legalidade para investigar a sonegação de impostos federais.

“Todas as cooperativas que nós investigamos sonegaram impostos estaduais, mas não podemos investigar, por exemplo, os tributos  federais. Por isso, estou sugerindo à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que investiguem”, disse Zé do Pátio.

Na semana passada, o relator Max Russi (PSB) apresentou seu relatório final sobre a CPI pedindo investigação de agentes públicos e empresários e ex-secretários, além da devolução de todo o montante sonegado.

Porém, o presidente Zé do Pátio votou contra o relatório. Ele disse que irá apresentar o mesmo texto, juntamente com outras três matérias que considera necessária; como a apuração da participação de membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cedem) e a investigação da suposta participação de grandes empresários em cooperativas.

“Ele [relator do Max Russi] pressupõe que os conselheiros só votam. Por isso, só os técnicos devem ser penalizados. Eu acho que os conselheiros também têm que ser penalizados porque eles votaram de forma irregular”, disse Pátio.

O deputado também lembrou que foi por meio da CPI que a Delegacia Fazendária (Defaz) deflagrou a Operação Sodoma, que prendeu, inicialmente, em setembro do ano passado, o ex-governador Silval Barbosa e seus ex-secretários de Fazenda e Casa Civil, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, respectivamente.

“Mesmo não tendo poder de Polícia, a CPI colocou gente na cadeia”, observou.  

Zé do Pátio afirmou, ainda, que desde que iniciou as investigações já foram devolvidos cerca de R$ 1 bilhão. "Mas estamos propondo a devolução de mais R$ 1,7 bilhão”, completou o parlamentar. 

As 1.110 páginas de documentos, com investigações de 160 empresas, serão encaminhadas pela CPI aos órgãos de controle externo.