Da Redação
CPI apreende documentos na SEMA mas não há técnicos para analisar
FERNANDA LEITE 12h30
DA REDAÇÃO
A Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) das Hidrelétricas, cumpriu a ordem de busca e apreensão de processos originais das pequenas usinas hidrelétricas (PCHs) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), na manhã de hoje (8), porém tudo pode terminar em uma grande pizza, já que a AL-MT não possui corpo técnico nem estrutura para avaliar nem analisar todos os documentos e ainda fiscalizar as PCHs in loco.
Mesmo com a apreensão de hoje, o deputado estadual e relator CPI, Dilmar Dal Bosco (DEM), negou que a Sema estaria impedindo o trabalho da CPI, como foi divulgado por membros da comissão. Dal Bosco só não explicou porque, então, fazer busca e apreensão no local, já que há "cooperação".
"A Secretaria não estava sabendo que a comissão estaria aqui para realizar a apreensão de documentos. Hoje, solicitamos apenas 11 processos, devido à falta de estrutura física que a Assembleia tem, mas nunca tivemos impedimento de apreensão", explicou o deputado que também disse que os processos serão pegos em lote.
A comissão já havia analisado alguns documentos de PCHs, em que foram constatadas irregularidades. "A extensão territorial de algumas usinas não condiz com o documento apresentado na Sema. Os donos das usinas provavelmente terão que apresentar as documentos originais para se defender", disse,
O secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, alegou que, em momento algum a Sema se posicionou contra a CPI. "Sempre apresentamos os documentos solicitados, acabamos de receber a notificação, estamos empacotando os lotes e entregaremos na AL, em nenhum momento o a secretaria se furtou a entregar os processos exigidos", se defendeu.
Maia explicou que as irregularidades já vinham sendo percebidas pela Secretaria e que, a concessão hídrico é de competência da Annel (Agência Nacional de Energia Elétrica). "A Sema faz a analise dos documentos sem questionar com a Annel, porém se encontrarmos irregularidades, não concedemos licenciamento para abertura de novas usinas.
O Deputado Dilmar Dal Bosco informou que a CPI pode pedir a paralisação das usinas supostamente irregulares. Caso isso acontecer, segundo o secretário Maia, o estado pode sofrer um abalo sócio-econômico, já que muitas pequenas indústrias e comércios do interior de MT dependem exclusivamente dessa forma de energia para trabalhar. "Será um transtorno para MT, mas a Sema, terá que cumprir a exigência, caso ela venha", comentou.
O "dedo" do governo no caso ficou evidente hoje. O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, acompanhou de perto a situação e com trabalho de articulação na Assembleia, praticamente "matou" a CPI que, segundo ele e o próprio governo, não tem razão de existir. A atuação de Lacerda ficou evidenciada pelo discurso apaziguador do relator da CPI, Dilmar Dal Bosco, que salientou o tempo todo a cooperação da Sema no caso, apontando uma mudança brusca de discurso e, claro, de rumos da CPI.
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