CPI da Águas Cuiabá mira quebra de contrato por serviços mal feitos

As diversas reclamações quanto aos serviços prestados pela concessionária Águas Cuiabá levaram a Câmara Municipal a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). 

De acordo com o vereador Diego Guimarães (Cidadania), autor do requerimento que deu origem à CPI, a investigação é necessária para entender o que tem levado à má prestação dos serviços por parte da concessionária. 

Segundo o parlamentar, a Águas Cuiabá estaria descumprindo a cláusula 25.2 do contrato, que determina que a empresa deve evitar transtornos aos usuários e à população. 

Além da falta de água constante em diversos bairros, há reclamações quanto à péssima qualidade do asfalto feito pela concessionária após abrirem a pavimentação anterior para instalação de redes de esgoto. 

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Em entrevista à imprensa, Diego ressaltou que a fiscalização deveria estar sendo feita pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). No entanto, diante da omissão da responsável, caberá aos vereadores a investigação.

"A Arsec, que é da Prefeitura de Cuiabá, deveria fazer o controle e fiscalização das obras executadas pela Águas Cuiabá, inclusive impelindo multas quando necessário, como o contrato prevê, mas parece que isso não vem sendo a contento", alfinetou. 

Conforme o vereador, a proposta é que, inclusive, a justificativa para a falta de fiscalização e multas à empresa seja esclarecida durante a CPI. 

Outro ponto a ser investigado é quanto às denúncias sobre o tratamento de esgoto na Capital. De acordo com o vereador, há suspeitas de que alguns córregos estejam recebendo passagem de esgoto, e não de água, como deveria ser. 

Nessa segunda-feira (28), o vereador Marcrean Santos (PP) foi escolhido o relator da investigação. A CPI tem, ainda, Chico 2000 (PL) como membro e Diego como presidente. Os vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Kássio Coelho (Patriota) e Michelly Alencar (DEM), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro suplente.

Os trabalhos devem ser iniciados já nesta quarta-feira (30), com uma primeira reunião do grupo. O prazo para conclusão da investigação é de 120 dias.