CPI da CAB se inicia e presidente da Amaes irá depor

No comando das investigações sobre a CPI da Cab Cuiabá na Câmara de Vereadores, Renivaldo Nascimento, afirmou nesta quinta-feira (3) que os trabalhos da comissão foram iniciados esta semana. Como primeira ação, a CPI vai encaminhar ofícios solicitando documentos da concessionária e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) para que uma vistoria seja realizada.

“Vamos encaminhar até nesta sexta-feira os pedidos. Queremos tomar conhecimento sobre alguns pontos do contrato, como: as obrigações de cada instituição envolvida”, disse o parlamentar. Os ofícios devem ser respondidos dentro do prazo de dez dias.

Para o vereador, a CPI se faz necessária porque a Amaes não vem cumprindo com o papel fiscalizador que deveria. Por isso, a presidente da Amaes Karla Lavratti (na foto à esquerda) deve ser uma das convocadas a dar esclarecimentos na Casa.

“Nós vamos apurar. Eu, como cidadão e como vereador, vejo que a Amaes não está cumprindo seu papel. Por exemplo, no artigo 8º da lei complementar que criou a agência, está claro que ela tem que realizar pesquisas e audiências públicas, publicar e encaminhar os relatórios ao município anualmente”, disse ele.

Mesmo com os problemas no abastecimento de água na Capital, a Amaes publicou recentemente um balanço positivo dos serviços prestados pela CAB. Renivaldo, no entanto, afirmou que o relatório apresentado pela agência não condiz com a realidade e que, por isso, deve se tratar de uma espécie de pressão para que a CPI não prosperasse.

De acordo com ele, as investigações devem atingir não somente a CAB e a agência, mas também a Prefeitura Municipal, já que o Executivo possui responsabilidades no contrato. “Primeiro, temos que reunir documentos e verificar se há indícios de descumprimento do contrato por parte de uma dessas instituições”.

Pelo contrato, a CAB tem prazo de três anos para universalizar o fornecimento de água e 10 anos para universalizar a rede de esgoto. A empresa começou a executar os serviços na Capital em 2012, debaixo de muita polêmica, devido a “venda” da extinta Sanecap. Desde então, as reclamações sobre os serviços básicos têm aumentado entre os munícipes.

A CPI tem prazo de 120 dias para concluir as investigações e estabelecer encaminhamentos a partir de um relatório final. As reuniões da comissão acontecem todas as quartas e sextas-feiras.