RAFAEL DE SOUSA
SONEGAÇÃO FISCAL
CPI quer que juíza explique extinção de delação e dinheiro sonegado
Os membros da CPI querem saber sobre a extinção do processo de devolução de R$ 1,7 milhão do dinheiro que foi sonegado, além de delação que também foi anulada.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal decidiu convidar a juíza da 7° Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda e o Ministério Público Estadual (MPE) para esclarecer o processo que anulou a delação do dono da Tractor Parts, João Batista Rosa, que 'estourou' o suposto esquema de venda de propinas em troca de incentivos fiscais através do governo do Estado. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
"Existe essa dúvida [sobre a decisão] e nós estamos cobrando isso porque foi dada uma isenção ao delator. E pode dar isenção de pena, multa, mas o dinheiro [sonegado] tem que voltar aos cofres do governo”, afirma o deputado Max Russi.
No pedido, que foi feito pelo deputado estadual, Emanuel Pinheiro (PR), também há questionamento sobre a extinção do processo de devolução de R$ 1,7 milhão do dinheiro que foi sonegado. Esta seria a forma de reparar a perda de recursos do governo do Estado devido à fraude. Para o republicano, a determinação estaria além da competência do MP. o deputado Wilson Santos (PSDB) também afirmou está confuso em relação à decisão da juíza Selma Arruda.
Outro membro da CPI, o deputado Max Joel Russi (PR), avaliou como necessária convocação. “A população de uma maneira geral cobra isso. Se houve desvio, se houve corrupção, tem que voltar ou buscar os recursos. Existe essa dúvida [sobre a decisão] e nós estamos cobrando isso porque foi dada uma isenção ao delator. E pode dar isenção de pena, multa, mas o dinheiro [sonegado] tem que voltar aos cofres do governo”, afirma o deputado.
No pedido, que foi feito pelo deputado estadual, Emanuel Pinheiro (PR), também há questionamento sobre a extinção do processo de devolução de R$ 1,7 milhão do dinheiro que foi sonegado.
Russi discorda da forma em que a Justiça tem tratado o delator da “Operação Sodoma”. “Acho a delação importante, mas não desta forma, dando benefícios com recursos públicos”, argumenta o deputado.
No processo consta que João Rosa pediu até 2016 para continuar se beneficiando dos incentivos fiscais do Estado. Este é outro ponto que os deputados não concordam e querem saber do Judiciário. “Se existe gente presa porque houve corrupção, existe crime, então não pode continuar usufruindo de forma errada”, questiona o republicano.
Foi Rosa quem contou ao MPE que pagou pelo menos R$ 2,6 milhões de propina aos ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Indústria Comércio, Fazenda e Casa Civil) em troca de incentivos fiscais. Mesmo após a revelação a Justiça considerou que o empresário foi vitima de extorsão do suposto grupo criminoso que seria chefiado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Todos presos preventivamente.
Ainda não há uma data específica para ouvir a magistrada e o MPE.
