NOELMA OLIVEIRA
É POLÊMICA!
Crise econômica desobriga Governo de pagar RGA dos servidores, avalia Taques
“Se atingir 49% da LRF, nós pagaremos, enquanto não atingirmos, não pagaremos”, enfatizou o governador, ao se referir o pagamento da recomposição salarial
O governador Pedro Taques (PSDB) reiterou na manhã de hoje (09) que o Estado de Mato Grosso respeita o direito constitucional da greve. Contudo, o tucano afirmou que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) não é obrigatório diante da crise econômica enfrentada pelo governo estadual.
“Se atingir 49% da LRF, nós pagaremos, enquanto não atingirmos, não pagaremos”, enfatizou o governador, ao se referir o pagamento da recomposição salarial.
A declaração do governador ocorreu durante a inauguração da UPA Sul em Cuiabá. Taques observou o respaldo à sua afirmação devido o Tribunal de Justiça ter declarado a ilegalidade do movimento grevista para várias categorias em greve no Estado.
Os servidores públicos estão em greve desde o dia 31 de maio contra a posição do governo de não cumprir com o pagamento integral da RGA em 11,28%. O governo alega que por conta da crise econômica e do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só pode oferecer 6% da recomposição, divididas em três parcelas iguais, a primeira em setembro próximo e as outras duas em janeiro e março de 2017.
Para enfrentar o déficit nas contas públicas, o governo finaliza a elaboração da Reforma Administrativa, com a extinção e fusão de Secretarias e a redução de servidores comissionados. O Executivo ainda não apresentou estimativas de quanto pode economizar com estas medidas.
“Se atingir 49% da LRF, nós pagaremos, enquanto não atingirmos, não pagaremos”, enfatizou o governador, ao se referir o pagamento da recomposição salarial. Ele ainda minimizou a abrangência da greve ao pontuar que os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda não paralisaram as atividades, assim como os da Polícia Militar. Estes últimos são impedidos legalmente de “cruzar os braços”.
Ele também afirmou que os servidores das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente estão trabalhando normalmente.
Entretanto, ficou marcada para esta sexta-feira (10), às 11h, no Palácio Paiaguás, uma nova rodada de negociações entre os representantes dos servidores, comissão de deputados e secretários da área econômica e da Casa Civil.
Na manhã desta quinta-feira, deputados estaduais voltaram a se reunir com representantes do Fórum Sindical.
