Cuiabá tem nota suspensa no Tesouro Nacional por falta de transparência nos dados fiscais

A Prefeitura de Cuiabá, sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), é a única capital do País com a nota Capacidade de Pagamento (Capag) suspensa junto ao Tesouro Nacional, por falta de transparência e distorções nos seus demonstrativos contábeis e fiscais.

O resultado foi publicado no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2023.

Na prática, a Capag serve para “medir” quais cidades podem contrair empréstimos com garantias da União, lembrando que uma capital bem avaliada, é considerada uma boa pagadora e terá benefícios tendo o Governo Federal como “avalista”.

Entretanto, devido à falta de clareza em seus relatórios, Cuiabá não conseguiu nem ao menos a nota mínima, sendo considerado um Munícipio que "não tem capacidade de honrar seus compromissos financeiros".

A Capital apresentava em 2018 uma nota “B”, já em 2019 foi rebaixada para “C” e em 2020 teve a nota suspensa, situação que se repetiu por mais três vezes, sendo essa a quarta vez consecutiva.

Outro dado apontado pelo Boletim do Tesouro Nacional é sobre a disponibilidade de caixa em relação à despesa liquidada média. Cuiabá apresentou disponibilidade negativa de caixa, sendo, portanto, incapaz de arcar com despesas caso não obtenham novas receitas.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a nota do Capag foi suspensa após denúncia do então vereador da Capital, Marcelo Bussiki ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em 2020. Porém a gestão já ingressou com pedido para retirar a suspensão da nota na Secretaria de Tesouro Nacional (STN), pois "o referido procedimento foi arquivado". 

Emanuel Pinheiro destaca ainda, que a nota do Capag não impossibilita contrair empréstimos com bancos públicos, como BNDES e Caixa Econômica Federal.